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Gabriela Siqueira/Asimp/Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - PR
 
O R20, grupo que reúne gestores municipais das cidades responsáveis por 90% dos resíduos gerados no Paraná, ganhou o reforço das Promotorias de Justiça do Ministério Público Estadual ontem (03), em Curitiba. O Paraná gera diariamente 20 mil toneladas de lixo e o R20 busca soluções para separação, coleta, transporte e destinação final de diversos tipos de materiais que estão sendo descartados de maneira inadequada no meio ambiente.

"As promotorias de meio ambiente irão convocar os fabricantes de resíduos que não estão implementando a logística reversa, ou seja, que não apresentaram ações de coleta e destinação dos resíduos disponibilizados por eles no mercado, conforme prevê a legislação", declarou o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida.

As 86 maiores cidades do Paraná apontaram lâmpadas, vidros, pneus e restos da construção civil como os resíduos de descarte sustentável mais difícil. Todo o Estado produz 5 mil toneladas de pneus descartados por mês e mais de 1,2 milhões de lâmpadas aguardam destinação nos municípios que compõe o R20.

A logística reversa dos produtos é uma medida prevista na Lei Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/2010) e que responsabiliza fabricantes e importadores pela destinação adequada dos resíduos gerados pelos seus produtos. Isso inclui embalagens, vidros, metais, pilhas, baterias, eletroeletrônicos, isopor, embalagens tetrapak e de refrigerantes, embalagens de agrotóxicos, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, produtos eletroeletrônicos e seus componentes, entre outros.

"O R20 foi criado pelo governador Beto Richa para auxiliar na busca de soluções para coleta seletiva e reciclagem de materiais que apresentam dificuldade de escoamento", destaca Cheida. O grupo é um dos braços do Programa Paraná sem Lixões - coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

O promotor de Justiça de Toledo, Giovani Ferri, que há 17 anos atua na área ambiental no Ministério Público, acredita que o cenário pode piorar se não houver uma ação mais eficaz do poder público. "Está na hora de nós colocarmos os geradores de resíduos na parede e cobrarmos uma gestão adequada dos resíduos nos municípios", afirmou.

Em sua explanação aos prefeitos e secretários municipais do Meio Ambiente que integram o R20, Giovani apresentou dados relacionados ao crescimento desordenado das cidades nos últimos 50 anos.

"Em 1.961 o planeta tinha 3 bilhões de habitantes e hoje tem 7,2 bilhões. Em 1.960 o Brasil tinha 2.766 municípios e hoje tem o dobro: são 5.565 municípios. A logística de geração e tratamento de resíduos não acompanhou este crescimento e precisamos fazer com que ela aconteça de forma ordenada e ambientalmente correta. Este é o nosso papel", reiterou Ferri.

O promotor Giovani Ferri contou ainda que, em Toledo, foram instaurados pelo Ministério Público inquéritos civis para acompanhar o recolhimento de resíduos que não tinham a destinação adequada. "Com isso, foram recolhidas 14 toneladas de eletrônicos e 1.200 pneus são recolhidos todos os meses pelos fabricantes", demonstrou Ferri. A cidade de Toledo gera todos os meses 120 toneladas de materiais recicláveis.

O promotor de Justiça de Cascavel, Ângelo Ferreira, que atua nas áreas de saúde pública e meio ambiente, explica que no Paraná a ordem do dia é solucionar a retirada dos resíduos estocados nos municípios para a destinação ambientalmente correta. "Temos problemas de agregar valor ao isopor, ao vidro, aos resíduos da construção civil, assim como de garantir que a compostagem seja implementada", enumerou o promotor.

Ângelo acredita que a criação do R20 foi muito importante para os 399 municípios do Paraná.

"É um Grupo político e social de grande valor e que está buscando soluções. Desta forma, todas as comarcas farão rodadas de negociações com os fabricantes de resíduos para reforçar o trabalho do Governo e dos municípios no Paraná. O Ministério Público atuará como parceiro para que a Lei seja cumprida de maneira eficaz", finalizou o promotor.

Para o prefeito de Tamarana, Paulino de Souza, o apoio do Ministério Público, aliado às orientações do R20, são fundamentais para as cidades de pequeno porte como Tamarana. "Temos apenas 12 mil habitantes e uma equipe técnica muito reduzida. Além disso, temos dificuldades de destinar os resíduos de forma adequada pela falta de um aterro sanitário licenciado", informou o prefeito Paulino. Ele disse que a preocupação de muitas cidades do Paraná é cumprir a Lei até agosto de 2014. "Estamos aqui para conhecer ações de sucesso, buscar apoio do Governo Estadual e, agora do MP, e eliminar o lixão à céu aberto de Tamarana a partir do momento que passarmos a integrar um consórcio intermunicipal de resíduos . Este grupo nos fortalece", destaca Paulino.

Acordos Setoriais
 
O coordenador de resíduos sólidos da Secretaria de Meio Ambiente, Laerty Dudas, explica que a Secretaria do Meio Ambiente firmou 12 acordos setoriais com fabricantes que se comprometeram em implementar programas de responsabilidade pós-consumo em alinhamento as orientações da logística reversa.

"Infelizmente temos alguns setores que não estão cumprindo com a sua responsabilidade. Estes terão os acordos e termos de compromissos cancelados por não apresentarem solução para os resíduos que produzem. Não podemos permitir que os municípios gastem dinheiro público para destinar o lixo gerado pelas grandes empresas nacionais e estrangeiras", ressaltou Dudas.

O coordenador do R20 lembra que a Lei 12.305/2010 e Decreto Regulamentador n.º 7.404/2010 diz que "os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana".

Entre os acordos setoriais/termos de compromisso que deverão ser cancelados pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos nos próximos dias - devido a um ofício protocolado pelos integrantes do R20 - estão a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosmético (Abipech) e Associação Brasileira das Indústrias de Limpeza e Afins (Abipla). "Faremos uma recisão unilateral", informa Dudas.

Foram convidados a apresentar ações de logística reversa, nesta terça-feira (03), em Curitiba, ao R20, associados que integram a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosmético (Abipech), Associação Brasileira das Indústrias de Limpeza e Afins (Abipla), Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro).
 

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