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Os Ministérios Públicos dos Estados publicaram nesta semana uma carta aberta à população, como resposta à aprovação do novo Código Florestal (PL 1876/99) pela Câmara Federal. O documento foi apresentado em conjunto com diversas entidades ligadas à defesa da causa ambiental de todo país. Na carta (segue abaixo), é manifestada total reprovação à atitude dos deputados federais e sustentada que a emenda “enfraquecerá ainda mais a proteção das florestas, das  águas, do ar, do solo, do clima, da biodiversidade, das populações em área de risco e da agricultura sustentável”. O procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção do Meio Ambiente, do MP-PR, é o representante dos MPs Estaduais junto ao CONAMA.

Segue abaixo a íntegra da carta:

CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO

Os representantes da Sociedade Civil e do Ministério Publico dos Estados junto ao Conselho Nacional do Meio Ambiente, presentes na 102 ª Reunião Ordinária, vem manifestar profunda indignação diante da aprovação das alterações na Câmara Federal do Código Florestal Brasileiro, que enfraquecerá ainda mais a proteção das florestas, das águas, do ar, do solo, do clima, da biodiversidade, das populações em área de risco e da agricultura sustentável.

A situação se reveste da maior gravidade face aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, pois ocorre às vésperas da Conferência Rio+ 20, considerando ainda a intensidade dos eventos climaticos por que passa o planeta, a perda acentuada de biodiversidade e a escassez progressiva dos recursos hídricos.

Diante dos fatos ocorridos no Congresso, tornou-se mais vulnerável o meio ambiente, as instituições e o Sistema Nacional do Meio Ambiente, cujo órgão maior é o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

Por isso, retiramo-nos da sessão em protesto contra a fragilização dos instrumentos de gestão ambiental do País, deliberando por esta manifestação à Sociedade Brasileira, informando-a dos eminentes riscos a que estará submetida.

É momento da Sociedade Brasileira atuar de forma decisiva, fazendo valer os principios constitucionais da proteção ao meio ambiente e da vida humana.

Brasília, 25 de maio de 2011.

PROAM - Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental

FURPA - Fundação Rio Parnaíba

FBCN - Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza

INGA - Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais

ECODATA - Agencia Brasileira de Meio Ambiente e Tecnologia da Informação

MOVER - Movimento Verde de Paracatu

PONTO TERRA - Organização Ponto Terra

IDPV - Instituto Direito por um Planeta Verde

Ministério Público dos Estados

FUNATURA - Fundação Pró-Natureza

BIOESTE - Instituto de Biodeiversidade e Desenvolvimento do Oeste da Bahia

KANINDÉ - Associação de Defesa Etnoambiental

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