Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

Asimp/MP-PR

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente em Curitiba ajuizou ação civil pública ambiental contra as operadoras de telefonia celular TIM e Claro pela instalação de estação rádio-base sem a devida licença ambiental. A ação, assinada pelo promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni, tramita na 7ª Vara Cível da capital desde o final de agosto.

Segundo a Promotoria, a reclamação foi encaminhada ao Ministério Público do Paraná por moradores de três condomínios, no bairro Água Verde, em abril deste ano, após a instalação da estação em um lote na Avenida Silva Jardim. Os moradores alegam que pediram informações à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) sobre a licença para instalação do equipamento, que não havia sido concedida. “A SMMA informou, através de Parecer Técnico 4699/2012, que não havia registro de concessão de licença de operação para a ERB às operadoras acima citadas. Informaram, ainda, que não havia em seus registros a análise de Estudo de Impacto de Vizinhança, a Licença de Instalação e a Autorização de Funcionamento”, diz trecho da ação.

O promotor requer à Justiça que as operadoras sejam condenadas a retirar toda a estrutura da estação rádio-base, além de pedir o pagamento de danos morais ambientais, em valor a ser arbitrado pelo Juízo.

Confira aqui a íntegra da inicial.

Comentários:

Seja o primeiro a comentar!


Deixe seu comentário:

Aceita receber as novidades do Jornal União em seu e-mail?
* todos os campos são obrigatórios

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.