A descentralização do licenciamento e fiscalização ambiental no Paraná é modelo para órgãos ambientais de outros estados. De segunda (25) a sexta-feira (29), o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) recebeu a visita de técnicas do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) interessadas em estruturar a descentralização do licenciamento ambiental por meio de consórcios intermunicipais.
A chefe da Unidade de Municipalização e Gestão Ambiental do Imasul, Luclécia Carnaúba da Costa Terra, explica que Mato Grosso do Sul tem recebido demandas para municipalizar o licenciamento por meio de consórcios. Ela conta que através da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema) viu que o Paraná é um dos poucos estados do País a homologar consórcios. “Constatamos que o Paraná está avançado nessa temática e concluindo o trabalho de descentralização para consórcio. Foi o que chamou nossa atenção, pois é o que estamos tentando implantar no Mato Grosso do Sul”, contou Luclécia.
Segundo a técnica da unidade do Imasul Ana Paula Mendonça de Moraes, o Mato Grosso do Sul tem 14 municípios, dos 79 existentes, já descentralizados e recebeu a demanda prefeituras que estão se organizando para atuar na área ambiental por meio de um consórcio intermunicipal. “Buscamos conhecimento da descentralização por meio de consórcio porque já temos municípios se organizando para atuar dessa maneira”, explicou Ana Paula.
As técnicas do Imasul tiveram a oportunidade de trocar experiências e conhecimentos com o coordenador de descentralização do IAP, Flávio Freitas (Vermelho), diretores e técnicos. Elas também conheceram o Sistema de Informação Ambiental (SIA) e o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), desenvolvido pelo IAP em parceria com a Celepar.
“Ficamos muito interessadas com o sistema que é desenvolvido aqui e essa também é uma demanda nossa. Hoje o Imasul está desenvolvendo um sistema, mas que não se assemelha com o do Paraná e que está deverá atuar no licenciamento ambiental também”, disse Luclécia.
As visitantes também tiveram a oportunidade de ir até Guarapuava, na região Central, para conhecer o procedimento de descentralização do licenciamento ambiental. O município foi o primeiro do Paraná a atuar de maneira descentralizada de acordo com as normas e sistema fornecido pelo IAP.
Para o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, o intercâmbio entre os Estados é importante para a construção de procedimentos padronizados. “Eu defendo a troca de experiências constante entre os Estados, pois dessa forma podemos padronizar normas e procedimentos, sempre respeitando as particularidades de cada região, além de aproveitar ideias construtivas para a preservação ambiental. Afinal, quem está na ponta da lida é quem sabe a melhor sobre as demandas”, disse.
Além do Paraná, as servidoras também conheceram como a municipalização do licenciamento ambiental é tratada no Mato Grosso e Rio de Janeiro.
Descentralização
O Paraná tem 28 municípios habilitados para gerenciar processos de licenciamento, fazer o monitoramento e a fiscalização ambiental. Desses 22 atuam de maneira individual e seis através de consórcio intermunicipal.
A medida garante mais autonomia às cidades, que passam a deliberar sobre os licenciamentos ambientais para empreendimentos de impacto local. A meta do governo estadual é que os 399 municípios do Estado trabalhen de maneira descentralizada ou em conjunto com consórcios intermunicipais.
Para obter a autonomia ambiental é necessário que os municípios atendam à legislação federal (Lei Complementar nº 140/2011) e estadual (Conselho Estadual do Meio Ambiente nº 088/2013) sobre a temática, além de obter também a homologação do Conselho Estadual do Meio Ambiente. As atividades que podem ser licenciadas pelos municípios homologados são aquelas de impacto local em área urbana e algumas atividades em áreas rural.
As prefeituras devem preencher vários requisitos, como ter um plano diretor, legislação ambiental municipal, conselho e fundo municipal de meio ambiente. As cidades devem contar ainda com profissionais concursados e habilitados na área ambiental para trabalhar de acordo com as demandas de cada município, após serem capacitados pelo IAP.
Com o objetivo de facilitar essa adaptação às mudanças de procedimentos, o IAP disponibiliza gratuitamente a todos os municípios homologados capacitação e treinamento técnico e administrativo destinados aos profissionais que irão atuar nos licenciamentos municipais. Além disso, o órgão também fornecerá gratuitamente o Sistema de Informação Ambiental (SIA) e o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), utilizados pelo Instituto para licenciamento e fiscalização.
Joana Serra/Ascom/IAP
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