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Ceres Battistelli /Asimp/SEMA

A 4.ª Conferência Estadual de Meio Ambiente, encerrada nesta sexta-feira (6), em Foz do Iguaçu, definiu as 20 principais propostas do Paraná para o gerenciamento e o tratamento dos resíduos sólidos. O documento será apresentado na Conferência Nacional de Meio Ambiente, em Brasília, de 24 a 27 de outubro.

Foram sugeridas soluções para incentivar a produção e o consumo sustentáveis, reduzir os impactos ambientais, gerar de emprego e renda e reforçar a educação ambiental. “As propostas do Paraná foram escolhidas da forma mais democrática possível, de modo que paranaenses de todas as regiões do estado terão seus anseios defendidos na Conferência Nacional”, avalia o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida.

Estão entre as propostas incluir no Código de Defesa do Consumidor regulamentação por maio prazo de garantia de produtos e maior compatibilidade de peças, para evitar descarte de equipamentos. Também foi sugerido estimular técnicas de reutilização de resíduos na construção civil, estimular criação de cooperativas de catadores e trabalhadores da reciclagem e promover a formação continuada dos profissionais de educação em educação ambiental. Dos 44 mil catadores do Paraná, apenas 29% participam de organizações coletivas.

A 4.ª Conferência Estadual de Meio Ambiente também elegeu os 50 delegados que vão representar o Paraná na Conferência Nacional: 25 são representantes da sociedade civil, 15 da iniciativa privada e 10 do poder público.

Consórcios
 
Outra medida anunciada na Conferência foi a formação de 40 consórcios intermunicipais para o gerenciamento dos resíduos sólidos. “Muitos municípios não têm recursos suficientes para a implantação de aterros sanitários. É uma saída econômica, tecnicamente viável e com facilidades do ponto de vista da gestão”, explicou Cheida.

O diretor da Agência Nacional das Águas (ANA) Vicente Andreu, que representou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, também avalia a formação dos consórcios públicos como ótima solução. “A experiência nos mostra que não é possível pensar os graves problemas do Brasil apenas a partir da esfera municipal”.

Guarapuava, no Centro-Sul, vai aderir ao sistema de consórcio. O aterro de Guarapuava passará a receber o lixo gerado por 15 municípios vizinhos, atendendo 330 mil pessoas. Para isso, a prefeitura planeja ampliar o espaço, que atualmente tem vida útil estimada de seis anos.

Ações
 
O Paraná gera 20 mil toneladas de lixo todos os dias. Dos 399 municípios paranaenses, 214 ainda têm lixões, 53% têm programas de coleta seletiva e 6% adotam programas de compostagem. Atualmente, 40% dos resíduos sólidos do estado são destinados inadequadamente. Isso representa 3,5 mil toneladas por dia descartadas de maneira irregular.

A Política Estadual de Resíduos Sólidos tem como carro-chefe o programa Paraná Sem Lixões, que é coordenado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e tem participação de todos os órgãos estaduais que executam ações relacionadas ao saneamento ambiental e à produção de energia a partir do lixo.

O programa estabelece as diretrizes para a gestão e o manejo dos resíduos sólidos urbanos e as ações para apoiar os municípios na correta destinação e gerenciamento dos resíduos sólidos. A principal meta é eliminar os lixões a céu aberto do estado até agosto de 2014, conforme prevê a lei Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10).

O comitê gestor do programa envolve representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e autarquias - Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Instituto das Águas do Paraná -, Secretarias do Desenvolvimento Urbano, da Agricultura e Abastecimento, da Fazenda, da Indústria e Comércio, da Família e Desenvolvimento Social, da Educação, do Planejamento, Trabalho e Emprego, da Saúde, da Infraestrutura e Logística, além do Provopar, Sanepar, Copel, Fomento Paraná e Ministério Público.

Metodologia
 
As propostas para a conferência estadual começaram a ser levantadas em junho, quando 187 conferências municipais e intermunicipais reuniram ao todo 3.740 sugestões de mais de 200 municípios. Elas passaram por uma primeira seleção nas conferências macrorregionais, que elegeram as 20 melhores propostas de cada região, totalizando as 120 que foram apreciadas na Conferência Estadual. Cerca de 20 mil pessoas participaram das conferências anteriores e o encontro estadual reuniu quase 700 pessoas entre observadores, técnicos e delegados.
 
Proposta da 4ª Conferência Estadual de Meio Ambiente

- Incluir no Código de Defesa do Consumidor uma regulamentação por prazo de maior garantia de bens de consumo e garantir a compatibilidade de peças com o objetivo de combater a obsolência programada

- Estimular técnicas de reutilização de resíduos na construção civil com produtos e técnicas que reduzam o uso de recursos naturais

- Fomentar o estudo e disponibilizar recursos para novas tecnologias na área de compostagem de resíduos sólidos urbanos e rurais orgânicos, bem como dos líquidos em biodigestores

- Cumprimento da logística reversa nos editais de licitação

- Fomentar o desenvolvimento de processos e implementar tecnologias sustentáveis para que o tratamento de todos os tipos de resíduos por meio de parcerias intersetoriais, criando a disponibilidade de recursos para pesquisas em instituições públicas, privadas, cooperativas e atores sociais

- Pontos de coleta de reciclagem: implementar, fomentar e ampliar programas com ações de separação e coleta

- Fomentar e assegurar a criação de cooperativas de catadores e trabalhadores da reciclagem, baseado na economia solidária

- Criar e garantir o cumprimento de leis municipais, estaduais e federais que viabilizem o acesso à seguridade social e a inclusão socioeconômica das cooperativas e associações

- Garantir o sistema de logística reversa no pós-consumo

- Desenvolver projetos e aprovar leis que incentivem a construção de biodigestores

- Investimento das três esferas do Estado na estruturação das organizações de catadores em sua infraestrutura básica de coleta e triagem

- Implantação do Centro Municipal de Educação Ambiental com aproveitamento da área verde dos municípios para práticas multidisciplinares permanentes de educação ambiental

- Promover formação continuada dos profissionais de educação em educação ambiental

- Desenvolver programa de educação ambiental contínuo em escolas, comunidades e empresas

- Desenvolver campanhas educativas continuadas massificadas e pró-ativas

- Criar política de redução de embalagens por parte dos fabricantes com processos que eliminam ou reduzem os resíduos ou permitem o reúso das reciclagem em versão biodegradável

- Eliminar a tributação da industrialização ou comercialização dos reciclados e criar incentivos fiscais e selos verdes aos setores que implantarem ações voltadas à produção e consumo sustentáveis

- Implementar e regulamentar políticas públicas de incentivo à produção e consumo de produtos e serviços ecologicamente corretos

- Tornar obrigatória como disciplina do currículo escolar a educação ambiental em todos os níveis de escolaridade

- Incentivar o eco design e a análise do ciclo de vida dos produtos através de certificação com selo ambiental
 
 

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