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As secretarias estaduais do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, da Educação e da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior lançaram na segunda-feira (24), durante a reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, o "Ano pedagógico da água", ação educativa para debater o tema água nas escolas da rede pública de ensino.

A medida faz parte da implementação da Lei 17.505/2013, inédita no Paraná, que institui a Política de Educação Ambiental e o Sistema de Educação Ambiental nas escolas da rede pública e particular de ensino.

O secretário do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, o vice-governador e secretário de Educação, Flávio Arns, e o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes, assinaram o ato de instalação e que regulamenta o órgão gestor da política de educação ambiental do Paraná.

O órgão gestor é composto pelos titulares, além das pastas já mencionadas, das secretarias da Saúde, Agricultura e Abastecimento. O órgão gestor terá 15 dias para elaborar o regimento interno e para início do cumprimento de suas atribuições.

"O ano pedagógico da água é apresentado juntamente com o livro ‘O Paraná e suas Águas’, que será distribuído para toda a rede pública estadual de ensino", declarou Flávio Arns. Segundo ele, em 2014, quase três milhões de alunos trabalharão a educação ambiental em suas atividades diárias, tendo como tema norteador a água.

"A qualidade da água, a importância das nascentes, aquíferos e rios serão abordados pelos professores com os alunos, a partir de um cronograma e com metas a serem cumpridas. Juntos, faremos com que a educação ambiental seja um tema transformador no Paraná e no Brasil", completou Arns.

A educação ambiental no ensino formal fará parte dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, da educação básica, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, incluindo a educação superior, educação especial, educação profissional, a educação de jovens e adultos e a educação de comunidades tradicionais.

O diferencial da Lei do Paraná está em uma deliberação aprovada pelo Conselho Estadual de Educação que determina a implantação da educação ambiental no espaço físico da escola, em seu projeto político e pedagógico e na organização curricular.

O secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes, disse que o compromisso com a sustentabilidade tem sido prioridade também nas universidades. "É uma ação conjunta do Governo do Paraná para que a proteção do meio ambiente seja abordada de forma transversal", explicou.

O secretário do Meio Ambiente e presidente do Conselho de Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, falou sobre as conquistas obtidas em 2013 na área ambiental e, especialmente, na política de recursos hídricos.

"É uma gestão solidária, construída por várias mãos e que coloca o Paraná em uma posição de vanguarda no país". Como exemplos, ele citou a ampliação da participação social no processo de gestão dos recursos hídricos, com a instalação de onze comitês de bacias hidrográficas, o que inclui a participação de 365 representantes da sociedade civil, dos usuários de recursos hídricos e governo, o equadramento das águas da bacia hidrográfica do Alto Iguaçu, a implementação da cobrança pelo uso da água e o fato do Paraná ter passado a compor o Conselho Mundial da Água e a Rede Latino-americana de Organismos de Bacias Hidrográficas.

Publicação
A publicação "Paraná e suas Águas" foi apresentada, pela primeira vez, pela Secretaria do Meio Ambiente. O material didático foi elaborado por técnicos das secretarias da Educação e do Meio Ambiente e traz informações inéditas sobre as 16 bacias hidrográficas do Paraná, suas águas subterrâneas e superficiais. O livro também será disponibilizado em uma versão online e publicado em abril pela Copel.

Avanços
Na 23ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos foi divulgado o balanço do cumprimento das metas da gestão de águas no Paraná, em 2013. A avaliação faz parte do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), convênio firmado entre o Governo do Estado e a Agência Nacional de Águas e que prevê o repasse de cerca de R$ 4 milhões ao Paraná.

"Todas as metas foram alcançadas nos quesitos organização do sistema de gestão, instalação dos comitês de bacias, agências de águas, balanço hídrico, capacitação, elaboração de planos de bacias, cadastro de usuários, monitoramento da qualidade da água e monitoramento hidrometeorológico, entre outros, explicou a secretária executiva do Conselho de Recursos Hídricos, Mariana Sophie Roorda.

O Conselho Estadual de Recursos Hidricos é um órgão colegiado deliberativo - formado por representantes do governo, sociedade civil, universidades e iniciativa privada - que tem competência para deliberar e opinar sobre a legislação e a política de recursos hídricos do Paraná.
Ceres Battistelli/Asimp/Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - PR

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