Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) atualizou as normas para o licenciamento ambiental nas atividades desenvolvidas pela aquicultura em ambientes aquáticos e semiaquáticos (portaria 215/2018).

Essa é a primeira vez que o Paraná produz uma única legislação para todas as atividades econômicas conhecidas como maricultura (na água salgada) e carnicicultura (criação de camarão em viveiros).

A medida é resultado de um ano de trabalho dos servidores do órgão. Segundo o presidente do IAP, Paulino Mexia, para definir os critérios estabelecidos na portaria foram feitas diversas reuniões com o setor produtivo, pesquisadores, universidades e representantes do Ministério Público. “Este é um documento que deve atender uma grande demanda do setor e solucionar algumas questões que ainda estavam sob dúvida”, disse.

A portaria atualiza as normas e critérios para o licenciamento ambiental de cada uma das atividades, considerando porte, produção e localização dos empreendimentos. Outra novidade é que a atualização da normatização traz os critérios e procedimentos que são necessários para redução dos impactos causados por cada atividade.

De acordo com o engenheiro de pesca do IAP, Taciano Maranhão, essa é a primeira vez que o instituto faz uma regulamentação própria e única sobre o tema. “Essa normativa servirá de exemplo para os demais estados que também estão em busca de uma normatização única para as diversas atividades de produção aquática”, afirmou.

A regulamentação é válida apenas para empreendimentos instalados em águas sob jurisdição do Estado do Paraná. Em locais onde os corpos hídricos fazem divisa com outros estados ou países o licenciamento ambiental continua sendo feito pelo IAP, porém só pode ser analisado após a anuência da Secretaria Nacional Especial da Pesca e Aquicultura e do Ibama.

A partir da publicação da portaria, os empreendimentos que já operam, mas em desacordo com a nova regulamentação, devem protocolar junto ao IAP a solicitação de regularização ambiental. O prazo para isso é de um ano a partir da data de publicação da portaria (23 de agosto).

Licenciamento

De acordo com a portaria, o licenciamento deve ser feito conforme o porte do empreendimento, que pode ser considerado como mínimo, pequeno, médio, grande e excepcional. Essa classificação é feita conforme o tamanho de área alagada , excluindo os canais de abastecimento, reservatórios, produtividade, entre outros.

Podem ser dispensados do licenciamento ambiental os empreendimentos classificados como porte mínimo e pequeno, segundo sua amplitude de atividade e de recursos. Para isso, devem solicitar uma declaração de Dispensa do Licenciamento Ambiental.
Empreendimentos de médio, grande e excepcional porte devem se submeter ao licenciamento ordinário obrigatório ou de regularização de operação. Sendo também obrigatória a implantação de bacia de sedimentação.

O não cumprimento do estabelecido na portaria implicará na suspensão e/ou cancelamento da validade das licenças, e o infrator também sofrerá as sanções administrativas e criminais previstas.

Asimp/IAP

Comentários:

Seja o primeiro a comentar!


Deixe seu comentário:

Aceita receber as novidades do Jornal União em seu e-mail?
* todos os campos são obrigatórios

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.