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Asimp/IAP

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, entregou ao presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, proposta de termo de cooperação técnica para a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado. O termo foi entregue durante a 108.ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em Brasília, na quarta-feira (28).

Segundo o presidente do IAP o sistema do CAR deverá estar disponível para os agricultores no Estado até o início do ano que vem. “Antes de implantar o sistema no Estado e cobrar o cadastramento dos proprietários rurais, estamos em conversa com entidades e representantes do setor produtivo como a Faep, sindicatos e cooperativas que também poderão nos auxiliar no cadastramento das pequenas propriedades”, explicou Tarcísio.

O Ministério do Meio Ambiente tem como meta, definida na nova Lei Florestal Nacional (Código Florestal), a conclusão do cadastramento de todas as propriedades rurais do país até 2014. O cadastro servirá como declaração de reserva legal de áreas de preservação permanente (APP) nas propriedades rurais, servindo como base para monitoramento e fiscalização do cumprimento das legislações ambientais federais e estaduais.

O IAP e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos formou um grupo de técnicos que discutem o aproveitamento do cadastro feito no Paraná desde 1999, o Sisleg. O Paraná tem mais de 240 mil propriedades rurais com suas áreas de proteção ambiental declaradas, de acordo com o antigo Código Florestal, que representa cerca de um terço do total. Para o presidente do IAP o importante é garantir que os produtores regulares perante a lei não sejam prejudicados com a implantação do novo sistema.

A ministra Izabella Teixeira explicou aos conselheiros do Conama que o objetivo é auxiliar os estados nas particularidades e que, pela primeira vez, o País vai monitorar o seu território com imagens de satélite. “O CAR irá garantir a regularização de mais de 5 milhões de imóveis rurais no País. Nosso objetivo é finalizar esse processo até 2014”, disse.

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