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Gabriela Siqueira/Asimp/SEMA

 

O Paraná está na frente de muitos estados brasileiros no que se refere ao cumprimento da Lei Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10). A afirmação é do gerente da área de resíduos sólidos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Hipólito Soares.

“As discussões sobre meio ambiente e resíduos sólidos são mais engajadas na região Sul do Brasil e o Paraná aparece neste cenário com iniciativas modelo e que seguem o caminho correta para cumprimento da legislação federal”, afirmou Soares.

Ele esteve na Assembleia Legislativa, ontem (16), onde o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, apresentou a política estadual de resíduos sólidos - que está sendo formatada no Paraná - na Conferência Livre “Cenários sobre a Gestão de Resíduos Sólidos no Brasil e no Paraná” e “O Papel do Parlamento e a IV Conferência Nacional de Meio Ambiente” – realizada pela Frente Parlamentar Ambientalista e Ministério Público Estadual.

O Paraná produz diariamente 20 mil toneladas de resíduos por dia, sendo que deste total apenas 15% são considerados rejeitos e não podem ser reciclados.

“O Programa ‘Paraná Sem Lixões’ encontra-se em fase de formatação e tem entre as suas diretrizes a não geração, redução, reutilização, reciclagem, o tratamento dos resíduos e a disposição final adequada dos rejeitos”, afirma Cheida. Segundo ele, o Programa está sendo elaborado em conformidade com a Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê o fim dos lixões a céu aberto até o dia 02 de agosto de 2014.

O Programa também inclui o Plano Estadual de Regionalização da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, previsto na legislação federal, e que propõe a gestão dos resíduos por meio da formação de consórcios intermunicipais. No Paraná, a ideia é dividir os municípios em cerca de 20 regiões. Cada uma das regiões deverá implementar ações integradas de educação ambiental, coleta, tratamento, e disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados.

“O Plano de Regionalização é um diagnóstico do Estado, fundamental para o estabelecimento de metas e ações a serem desenvolvidas, considerando as características de cada região e também para que os municípios tenham acesso a recursos da União”, destacou Cheida, lembrando que o Plano foi amplamente discutido com a sociedade.

Cenário nacional

O gerente da área de resíduos sólidos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Hipólito Soares, também falou sobre o cenário nacional na gestão dos resíduos.

O Brasil gera atualmente 185 milhões de toneladas de resíduos por dia. Dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 1.700 municípios dispõem os resíduos em aterros sanitários. Destes 1.700 que possuem aterro sanitário, 58% estão localizados na região Sul do Brasil.

“Estes dados estão sendo atualizados pelos Estados e deverão compor um Sistema Nacional de Informações que será público. A ideia é saber quanto é gerado de resíduos em cada cidade do Brasil e a atual situação da disposição final”, antecipou Hipólito. “A região do Estado do Paraná tem um perfil melhor, devido ao pioneirismo em ações de reciclagem e inclusão dos catadores”, completou.

O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, está disponibilizando R$ 40 milhões por ano para que os estados e municípios possam solucionar o problema dos aterros e para implantação de ações de coleta seletiva dos resíduos sólidos.

Atualmente, 18 estados e 500 municípios estão recebendo recursos para desenvolver seus planos estaduais de gerenciamento de resíduos sólidos. Além dos R$ 40 milhões previstos, outros R$ 18 milhões estão sendo liberados para municípios localizados nas Regiões Metropolitanas das capitais que serão sede da Copa do Mundo de 2014.

Conferência livre

Durante Conferência Livre foram apresentadas proposições que serão encaminhadas pelo Paraná à IV Conferência Estadual de Meio Ambiente e, posteriormente, à Conferência Nacional. O tema proposto pelo Ministério do Meio Ambiente para as conferências este ano é a Política Nacional e Estadual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Para a diretora do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente, Ana Carla Almeida, o Paraná está no caminho certo.  Ela lembra que a Lei Nacional de Resíduos demorou cerca de 20 anos para ser aprovada e representa uma mudança de paradigmas no que se refere à participação social e aos padrões de consumo. “Por este motivo o Ministério do Meio Ambiente resolveu promover conferências municipais, estaduais e uma Conferência Nacional, que será realizada em outubro, para incentivar a união entre os governos, o setor empresarial e industrial e a sociedade civil na gestão dos resíduos sólidos e o Paraná está trabalhando neste sentido”, concluiu.

Entre os palestrantes da Conferência Livre o coordenador das promotorias de meio ambiente do Ministério Público do Paraná, Saint Clair Honorato Santos; o secretário do Meio Ambiente de Curitiba, Renato Lima, a procuradora geral do Trabalho, Margareth de Matos Carvalho; a  representante da Associação Nacional de Catadores, Marilza Lima,  representantes do Instituto Lixo e Cidadania e entidades que atuam na logística reversa de diferentes tipos de resíduos.

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