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Asimp/Sema

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, estabeleceu a meta de acabar com os lixões a céu aberto no Paraná até 2014. O Programa “Paraná Sem Lixões” será transversal e irá envolver todos os órgãos de governo que executam ações relacionadas ao saneamento ambiental e à produção de energia a partir do lixo, entre eles Sanepar, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Instituto das Águas do Paraná, Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Copel.

“Vamos implementar ações em curto prazo, com uma política abrangente de resíduos sólidos para o Estado, seguindo o que prevê a Lei Federal. Será uma verdadeira força-tarefa para eliminar definitivamente os lixões no Paraná”, declarou Cheida. Na quarta-feira (03), Cheida levou a proposta para o secretário de Desenvolvimento Urbano, Ratinho Júnior. “A ideia é que a secretaria financie a aquisição de máquinas, caminhões e outros equipamentos necessários para a viabilização dos novos aterros sanitários”, disse Ratinho Júnior. O presidente da Sanepar, Fernando Ghignone, conheceu o programa e disse que a Companhia será parceira nesta iniciativa.

Logística Reversa

Em contrapartida, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA) está divulgando um “edital de chamamento” para a implantação da logística reversa nas empresas geradoras dos diferentes tipos de resíduos como, por exemplo, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas, eletroeletrônicos e outros. “O objetivo é garantir que o setor produtivo faça o recolhimento e a destinação correta dos resíduos por eles gerados e que são disponibilizados no mercado”, reforçou Cheida.

Um dos segmentos que está atendendo ao chamamento é a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC). O presidente da associação, João Carlos Basílio, esteve na Secretaria para definir estratégias para a segunda fase do programa “Dê a Mão para o Futuro”. A iniciativa prevê a entrega de equipamentos e cursos de capacitação às cooperativas de coletores para potencializar a comercialização de materiais reciclados no Estado. A primeira fase do programa, realizada entre 2010 e 2012, garantiu a retirada de 18 mil toneladas de materiais. A meta agora é superar esta marca.

Novas regras para os aterros

O Conselho Estadual do Meio Ambiente aprovou uma resolução que define novas regras para o licenciamento de aterros sanitários no Paraná. Entre as principais mudanças previstas na resolução, que tem como objetivo principal atender à Lei Nacional de Resíduos Sólidos (número 12.305/10), estão a obrigatoriedade da apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental para aterros sanitários com capacidade para mais de 20 toneladas de resíduos por dia e prioridade absoluta para a construção de aterros sanitários consorciados entre os municípios.

A autorização ambiental para encerramento e recuperação de áreas de disposição de resíduos deverá ser renovada a cada cinco anos. Já o processo de compostagem – reciclagem do lixo orgânico – só será autorizado após o início da operação do aterro, que deverá ter uma vida útil superior a 15 anos, conforme a nova resolução.

Outra novidade na resolução proposta pelos órgãos ambientais do Governo do Estado é que será ofertada ao público toda a documentação necessária para a implantação, operação e encerramento de aterros sanitários no Paraná. Também constam nos anexos da resolução os termos de referência necessários para apresentação de Relatório Ambiental Preliminar (RAP), Plano de Controle Ambiental (PCA) e Programa de Coleta Seletiva para os municípios. Além disso, para a renovação da licença de operação dos aterros sanitários será exigida a apresentação dos programas municipais de coleta seletiva.

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