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Nádia Fontana/Asimp

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa pretende atacar diretamente os problemas de poluição sonora provocados por equipamentos de som em veículos automotores no estado do Paraná. Ontem (23) o projeto de lei nº 988/11, de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que proíbe a utilização em carros de equipamentos que produzam som com volume acima de 80 decibéis, medidos a sete metros de distância em vias públicas, foi aprovado em primeiro turno de votação.

“Além de impedir a perturbação do sossego, a proposta evita que a saúde, bem mais precioso do ser humano, seja colocada em risco”, argumenta Cheida, que é médico e presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente do Legislativo. Segundo ele, os danos à audição, quando provocados por ruídos, são praticamente irreversíveis.

A medida não vale para ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha à ré, sirenes, motores e demais componentes obrigatórios do veículo, além de veículos comerciais prestadores de serviços como de publicidade, divulgação e comunicação (desde que estejam portando autorização emitida pelo órgão competente) e veículos de competição e entretenimento público (somente quando estiverem em locais de competição). A multa prevista para o não cumprimento da lei é de 10 a 100 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) e, em caso de reincidência, o dobro.

Licença

Também foi aprovado nesta sessão, em primeira discussão, o decreto legislativo nº 004/12, de autoria do deputado Valdir Rossoni (PSDB), autorizando o governador do Estado, Beto Richa, a se afastar do país de 28 de outubro a 12 de novembro. Neste período o governador estará em viagem à China, ao Líbano e à Itália, em missão oficial. Nos termos do artigo 54, inciso X, da Constituição Estadual, é competência privativa do Poder Legislativo conceder licença ao governador para se afastar do país por período superior a quinze dias. Pauta – Já o projeto de lei nº 123/12, do deputado Pedro Lupion (DEM), que pretende obrigar bancos e financeiras a afixarem em suas agências placas ou cartazes informando sobre o direito do consumidor que antecipar o pagamento do seu débito a obter redução proporcional dos juros, passou, em segundo turno, nesta sessão. Igualmente foram aprovadas, em segundo turno, as seguintes matérias: a de nº 937/11, do deputado Artagão de Mattos Leão Junior (PMDB), que institui o dia 25 de maio como o Dia do Tecnólogo em Gestão Pública; e a de nº 124/12, do deputado Mauro Moraes (PSDB). Esse projeto denomina de Luiz Felipe Marques o auditório do Colégio Estadual Antonio dos Três Reis de Oliveira, de Apucarana. Por outro lado, o projeto de lei nº 360/12, do deputado Teruo Kato (PMDB), concedendo o título de Cidadão Honorário do Paraná ao empresário Ivo Pierin recebeu emenda e retornou para nova análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os deputados aprovaram ainda nesta sessão o projeto de lei complementar nº 422/12, de autoria do Tribunal de Contas (Ofício nº 313/12), que acrescenta inciso ao artigo 103 da Lei complementar nº 113/2005 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Paraná).

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