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Incineração fere princípios e metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

Em audiência pública realizada ontem, 28, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), catadores de materiais recicláveis exigiram a criação de uma lei que proíba a incineração do lixo no Estado do Paraná, prática que vem seduzindo cada vez mais as prefeituras e os consórcios de municípios em todo o país sob o nome-fantasia de “recuperação energética”. “Vamos apresentar esse projeto, pois esperamos que o Paraná possa sair na frente e ser exemplo na proibição da incineração do lixo”, declarou a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), uma das autoras da proposta de realização da audiência sobre o tema, junto com o seu colega Luiz Eduardo Cheida (PMDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa. Além desse encaminhamento, a reunião decidiu também por pedir informações ao IAP – Instituto Ambiental do Paraná – sobre quantos pedidos existem hoje no Estado para a emissão de licenças ao funcionamento de usinas de incineração, onde seriam instaladas e sob quais critérios essas licenças seriam emitidas. “Queremos uma lei que funcione de fato e não aconteça como no caso do decreto nº 4167/2009, que trata da obrigatoriedade de separação dos materiais recicláveis das repartições públicas do Paraná e sua destinação às cooperativas e associações de catadores. Há quase três anos da publicação, ele ainda não saiu do papel”, disse a presidente do Instituto Lixo e Cidadania, Marilza Aparecida de Lima. Um pedido de informações a respeito do cumprimento desse decreto também deverá ser encaminhado ao governo do estado.

Incineração fere princípios e metas da política nacional

A procuradora do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, falou dos impactos da tecnologia da incineração, citando os pontos de conflito dessa prática com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei nº 12.305/2010 -, em especial no que fere o princípio do “reconhecimento do resíduo reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor da cidadania”. “Quando se incinera, tudo é queimado e vira cinza tóxica. Não gera cidadania, não gera renda e elimina a necessidade de conscientização, de políticas sócio-educativas e ambientais, da coleta seletiva, de integração dos catadores, de estímulo à rotulagem e às indústrias de reciclagem entre outras coisas”, disse a representante do Ministério Público do Trabalho. “Política de tratamento é compostagem e reciclagem”, frisou. Estima-se que existam cerca de 200 mil catadores de materiais recicláveis paranaenses e, destes, a maioria esmagadora seja formada por mulheres. A catadora Maria José de Oliveira Santos fez um desabafo emocionado e reforçou o grito do movimento nacional de catadores por um “Paraná Sem Incineração do Lixo”: “A incineração vai queimar nossos sonhos, nosso trabalho e o futuro dos nossos filhos, pois é do que as pessoas convencionaram chamar de lixo que tiramos o sustento das nossas famílias. O que é lixo para muitos, para nós é sinônimo de vida e de renda”, disse. O promotor do Meio Ambiente, Saint-Clair Honorato dos Santos, também destacou o descumprimento das normas ambientais e o alto custo de implantação das incineradoras. “O Tribunal de Contas do Estado e as Câmaras Municipais são responsáveis pela fiscalização do cumprimento das leis e precisam verificar quem não faz compostagem e reciclagem dos resíduos, de modo a impor as sanções cabíveis e rejeitar as contas desses municípios”, disse Saint-Clair. Ele ainda reclamou que o cidadão não está sendo devidamente informado sobre os custos do investimento na tecnologia da incineração. “É a população, no final, quem vai pagar a conta”, concluiu.

Maringá: um péssimo exemplo

Os países europeus estão abolindo a incineração do lixo, cuja poluição, entre outros fatores, atinge principalmente as crianças, por meio da alta incidência de bronquite asmática (30% das crianças européias sofrem da doença). Os efluentes – furanos, dioxinas e gás carbônico – resultantes da incineração são altamente cancerígenos e persistentes a ponto de atingirem os lençóis freáticos. Mas o município de Maringá, na região Norte do estado, na contramão do movimento mundial está acelerando o processo de implantação de usina de incineração dos resíduos sólidos e provocando a revolta da população local. Em apenas nove meses, segundo informou em palestra o professor Jorge Villalobos, do Departamento de Geografia da Universidade Estadual de Maringá (UEM), a prefeitura abriu a licitação de serviço de estudo de tratamento de resíduos, que incluísse a “obrigatoriedade” da recuperação energética, contratou empresa especializada nesses estudos, anunciou o início das obras de construção da usina e publicou portaria (nº 182), na qual nomeia uma Comissão Técnica Multidisciplinar para o licenciamento ambiental das áreas e tecnologias para tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos do município. “O ponto mais crítico na emissão de fumaça tóxica da incineração situa-se numa área de 10Km da unidade. Essa tecnologia não resolve o problema dos resíduos urbanos, aumenta a demanda por aterros altamente especializados e pelo tratamento complexo de efluentes, além de eliminar os postos de trabalho dos catadores”, disse Villalobos.

O projeto de implantação da usina de incineração de Maringá já motiva uma ação do Ministério Público, com liminar favorável do Tribunal de Justiça, para barrar a adoção da tecnologia. O representante da Fundação France Liberté, André Abreu de Almeida, lembrou que Holanda e Bélgica são dois países que já proibiram a incineração do lixo e que várias províncias argentinas também estão tomando esse rumo. Ele considera absurdo se pensar em valorização energética a partir do lixo quando o Brasil possui um leque de recursos naturais diversos com potencial para gerar energia de forma sustentável. Também criticou o fato de que a cada nove empregos gerados nas incineradoras, fecham-se 200 postos de trabalho de catadores de materiais recicláveis. “Além disso, toda a mão de obra qualificada para trabalhar nas incineradoras vem de fora , uma vez que o Brasil não tem profissionais com essa qualificação”, disse André.

Homenagem

No último dia 22 de novembro, faleceu a ex-primeira dama francesa, Danielle Mitterrand, aos 87 anos, que foi uma das apoiadoras dos movimentos dos catadores de materiais recicláveis no mundo. Ela conheceu de perto iniciativas de cooperativas e associações de catadores das Filipinas e foi uma das precursoras no combate à incineração. Por meio da Fundação France Liberté, incentivou a criação da primeira grande cooperativa de catadores de Belo Horizonte, MG, na década de 90, do Fórum Lixo e Cidadania da capital mineira, além da criação de creches para filhos de catadoras e galpões de reciclagem. Um minuto de silêncio foi feito na abertura da audiência pública para homenagear Danielle Mitterrand. Os deputados Elton Welter (PT) e Rasca Rodrigues (PV) também participaram do debate.

(Thea Tavares /Asimp)

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