Projeto obriga empresas a recolherem embalagens plásticas

Proposta tem o objetivo de garantir logística reversa e coleta para os produtos plastificados em todo Paraná

As empresas engarrafadoras de bebidas (fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes) que utilizem embalagens e vasilhames de qualquer tipo de matéria plástica poderão ser obrigadas, por lei estadual, a recolherem e dar destinação final adequada ao material após o consumo. É o que prevê projeto protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná, pelo deputado estadual Rasca Rodrigues (PV).

Pela proposta, as empresas que colocam esse tipo de embalagem no ambiente deverão apresentar um projeto de logística reversa à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, no período de seis meses após aprovação do projeto. Já a lei passaria a vigorar doze meses depois de sua publicação, tempo suficiente para as empresas apresentarem os projetos.

Os projetos devem indicar, segundo a lei, soluções de reciclagem, compostagem, recuperação ou reaproveitamento das embalagens de plástico na fabricação de novos produtos e, principalmente, oferecer postos de coleta em locais de fácil acesso à população consumidora. A mesma regra deverá ser cumprida em relação à publicidade destes produtos, que deverão conter instruções para o descarte dos recipientes.

“Desde a sacola plástica, dessas utilizadas para carregar compras de supermercado, que leva em torno de 500 anos para decompor até as embalagens de refrigerante, cujo tempo de decomposição ainda é indeterminado, a natureza sofre a ação destrutiva do homem. O impacto do plástico na natureza é inquestionável”, justifica Rasca.

Para o parlamentar é fundamental incluir no processo de coleta do plástico todos os envolvidos na cadeia de produção. “A responsabilidade compartilhada (fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes) e a consciência dos consumidores irão minimizar o volume destes resíduos, reduzindo os impactos causados à saúde humana e ao meio ambiente”, comenta.