Proteção de matas pode aumentar arrecadação municipal de ICMS Ecológico, defendem ambientalistas

Em sessão da Câmara, Integrantes da ONG Meio Ambiente Equilibrado afirmaram que Londrina tem potencial para arrecadar mais de R$ 2,4 milhões com o tributo

O município de Londrina poderia arrecadar mais de R$ 2,4 milhões em ICMS Ecológico alterando o status de áreas de matas já existentes. A informação foi repassada durante a sessão ordinária da quinta-feira (8) da Câmara Municipal de Londrina (CML) por integrantes da ONG Meio Ambiente Equilibrado (MAE), a convite da vereadora Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), por meio do requerimento nº 51/2021. O advogado Camillo Kemmer Vianna e o gestor ambiental Gustavo Góes apresentaram um balanço das atividades da entidade, fundada há 20 anos, e que atua em frentes como ativismo judicial, ações de regeneração de áreas de mata degradadas e projetos de educação ambiental.

A vereadora Prof.ª Sonia Gimenez ressaltou que a defesa das questões ambientais é fundamental para os gestores públicos atuais. “Nós entendemos que, até um determinado momento, parecia [estar] na contramão. Hoje nós entendemos que é a mão. (...) A questão ambiental é fundamental”, argumentou.

A vereadora Lenir de Assis (PT) questionou sobre a demarcação de macrozonas de controle ambiental, previstas no projeto de lei (PL) do Plano Diretor (PL nº 207/2018). Góes elogiou a medida prevista no PL, especialmente no ponto que retira a reserva de área para instalação de um aeroporto ao lado do Parque Estadual da Mata dos Godoy, na zona rural de Londrina, e a transforma em uma região de controle ambiental. Contudo, o gestor ambiental defendeu a expansão desta proteção para outras matas existentes no entorno do parque. Segundo estudo do Instituto Água e Terra (IAT), apresentado durante a sessão da CML, o município de Londrina poderia receber em ICMS Ecológico mais do que os R$ 600 repassados no ano passado pelo governo do estado. “A gente pode arrecadar cerca de R$ 2 milhões, num cenário ótimo, para proteger o entorno da Mata dos Godoy. Então, [haveria] maior proteção e maior arrecadação para Londrina”, afirmou.

Ainda segundo o estudo do IAT, outras áreas de mata do município também poderiam ganhar o mesmo status, o que representaria mais R$ 467 mil para os cofres da Prefeitura. “Para que a gente possa efetivamente agregar esses ativos financeiros é necessário que sejam classificados estes espaços como um dos modelos das unidades de conservação previstas em lei, se não, isso não entra no ICMS Ecológico”, argumentou o advogado Camillo Vianna.

ICMS Ecológico

No Paraná, os municípios que abrigam unidades de conservação ambiental recebem recursos financeiros do estado se estiverem cadastrados no IAT. Do total do ICMS arrecadado, 5% é destinado aos municípios, conforme tamanho, importância, grau de investimento na área, manancial de captação e outros fatores. A divisão dos recursos é feita da seguinte forma: 2,5% para municípios que tenham mananciais de água usados para o abastecimento da população de outro município. 2,5% para municípios que tenham unidades de conservação, áreas de terras indígenas, reservas particulares do patrimônio natural, faxinais e reservas florestais legais.

Marcela Campos/Asimp/CML