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Maltratar os bichos é crime, passível de prisão e multa; telefone 3372-4770 e 153 recebem este tipo de denúncia

Na próxima semana, a Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) inicia a segunda etapa do Projeto “Ecocidadão nas Escolas”, com palestras voltadas aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O tema escolhido para pautar os encontros, indicado pelos próprios alunos, foi “Maus-tratos aos animais”. Esta etapa prevê 40 encontros, até dezembro.

Na terça-feira (21), às 7 horas, participam os alunos da Escola Municipal Carlos Kraemer, localizada na Rua Tremembés, 791, no Jardim Castelo. Na quarta-feira (22), também às 7 horas, o projeto será executado na Escola Municipal Francisco Aquino Toledo, que fica na Rua Vasco Da Gama, 165, São Luiz.

Segundo a professora, palestrante e idealizadora do projeto, Adriana Rodrigues Barra Rosa, os participantes serão sensibilizados sobre o tema e serão informados sobre a legislação, incluindo o artigo 32 da Lei Federal 9.605/98, que aponta que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime, com multa e pena de três meses a um ano de prisão.

Também será explicado sobre o Decreto Federal 6.514/08, que prevê, em seu artigo 29, multa de R$ 500,00 a R$ 3 mil para o indivíduo que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. “Eles também serão informados sobre como proceder, caso tenham conhecimento de pessoas que estão cometendo atos deste tipo, a fim de estimular as denúncias”, disse.

Em Londrina, este tipo de situação pode ser denunciada na Sema, no telefone 3372-4770, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas, ou no 153 da Guarda Municipal nos demais horários.

Sobre o projeto

O “Ecocidadão nas Escolas” é executado pela gerência de Educação Ambiental da Sema, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Todas as escolas municipais com Educação de Jovens e Adultos (EJA) estão fazendo parte do projeto. Durante a iniciativa, os alunos e as escolas recebem materiais informativos sobre o tema e, após as atividades, os professores preenchem um formulário, avaliando o projeto e sugerindo a próxima temática.

O projeto iniciou em novembro de 2017, devido à necessidade de atender o público jovem e adulto, com ações que levem informações sobre o meio ambiente. O objetivo é informar os jovens, para que eles possam transformar a realidade local dos bairros onde moram, por meio de atitudes sustentáveis. Até agora, desde que iniciou, o projeto atendeu 740 alunos.

Unidades escolares municipais e estaduais interessadas em saber mais sobre o projeto podem entrar em contato pelo e-mail educacao.ambiental@londrina.pr.gov.br ou ligar para o número 3372-4769.

Dayane Albuquerque/NC/PML

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