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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na quarta-feira (07), em primeira discussão com 45 votos, o Projeto de Lei (PL) do Executivo que propõe a criação do Orçamento Criança e Adolescente (OCA), que visa ampliar a eficácia da aplicação de recursos estaduais na execução das políticas sociais públicas na área de proteção à infância e à adolescência.

Na segunda-feira (05), o Projeto de Lei número 96/2021 recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Alep.

O presidente da comissão, deputado estadual Cobra Repórter (PSD), explica que o Orçamento Criança e Adolescente é a soma dos gastos orçamentários destinados às ações e programas direcionados para o público infantojuvenil. Ele ressalta que, com a aprovação do projeto, a alocação desse orçamento por parte da administração pública segue as diretrizes dos Conselhos de Direitos e seus planos decenais.

 “Teremos muito mais transparência e prioridade nos projetos envolvendo a proteção da criança e do adolescente. Esse PL de autoria do Executivo é mais uma das ações que pretendem fortalecer o trabalho que vem sendo realizado na garantia dos direitos do público infantojuvenil. Trata-se de um pedido antigo nosso que está finalmente se concretizando”, afirmou o deputado.

Segundo o texto do projeto, a medida servirá como importante ferramenta de transparência dos gastos destinados à essa parcela da população, demonstrando a preocupação do Estado com a efetivação de políticas públicas destinadas a crianças e adolescentes: "a proposta objetiva garantir transparência, melhorar a gestão e dar efetividade na implementação de direitos fundamentais da criança e do adolescente, com metodologia aprovada, inclusive, pela Unicef”.

Meire Bicudo e Veruska Barison/Asimp

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