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Os deputados aprovaram por unanimidade na sessão plenária remota ontem (18), na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), dos atuais R$ 25 mil para R$ 50 mil. Assinado pelo Poder Executivo, o projeto de lei 506/2020 altera o dispositivo da Lei Estadual 18.573/2015, que instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná. A proposição passou em primeiro turno votação e retorna na sessão plenária desta quarta-feira (19) para ser apreciada em segunda discussão. 

A medida contempla valores não recebidos em vida pelo titular, correspondentes à remuneração oriunda da relação de trabalho ou a rendimentos de aposentadoria ou pensão devidos por institutos de Seguro Social e Previdência Pública, verbas e representações de caráter alimentar decorrentes de decisão judicial em processo próprio, e o montante de contas individuais de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Participações (PIS/PASEP).

Na justificativa do projeto, o Governo do Estado destaca que a medida se trata de um esforço econômico consonante com o plano de ação e contingenciamento da administração estadual para enfrentar a situação de estado de calamidade ocasionado pela pandemia do coronavírus. O Executivo ressalta ainda que a proposição tem como principal objetivo minimizar o impacto financeiro aos cidadãos paranaenses como menor renda. “É um projeto de extrema importância que vem num bom momento para toda a sociedade paranaense”, afirmou o líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD). 

Cultura

Assinado pelo deputado Soldado Fruet (PROS), o projeto de lei 663/2019, que insere no calendário oficial de eventos do Estado do Paraná o FESTIBOM – Festival Interestadual da Interpretação da Canção Popular e Sertaneja, realizado no município de Bom Sucesso do Sul, passou em primeiro turno de votação. 

Realizado pela primeira vez em 1995 e sendo continuado a partir de 2005, o evento é considerado um dos festivais mais populares do Paraná. Em sua última edição, realizada em 2018, o festival contou com a participação de 30 intérpretes na categoria popular e outros 37 inscritos na categoria sertaneja.

O autor afirma na justificativa do projeto que o FESTIBOM tem como objetivo incentivar os intérpretes de todo o estado, assim como descobrir novos talentos e promover o intercâmbio músico-cultural de toda a região. 

Utilidade Pública

Ainda na sessão remota foram aprovadas em segunda votação três propostas que concedem títulos de Utilidade Pública para entidades. São eles os projetos de lei 706/2019, do deputado Douglas Fabrício (CDN), para a Agência de Desenvolvimento de Turismo Sustentável de Campo Mourão; 836/2019, do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), para a Associação de Pesquisa e Conservação da Vida Silvestre de Campina Grande do Sul; e 385/2020, do deputado Gilson de Souza (PSC), à Sociedade Bíblica do Brasil, com sede em Curitiba. Com as dispensas de votação da redação final aprovadas, as três matérias seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo. 

Por fim, o projeto de lei 846/2019, do deputado Marcio Pacheco (PDT), que concede o título de Utilidade Pública à Associação Desportiva Thithas, de Cascavel, passou em primeira discussão.

Aseimp/ALEP

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