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Os deputados iniciaram na sessão plenária remota de ontem (7), na Assembleia Legislativa do Paraná, o debate sobre o projeto de lei 248/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021. Na Comissão de Orçamento da Casa, o relator da matéria, deputado Tiago Amaral (PSB), emitiu parecer favorável na forma de um substitutivo geral. No entanto, o chefe do Poder Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), concedeu vista ao relatório a diversos parlamentares e, com isso, a proposição retorna à pauta de votações na sessão plenária desta terça-feira. 

A LDO, conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná, deve ser votada no primeiro semestre. Mas neste ano em razão da pandemia do coronavírus, os deputados estaduais optaram por postergar a votação da proposta, não realizando o recesso parlamentar de meio de ano, em razão da necessidade do Poder Legislativo continuar atuando para a votação de matérias, dos deputados e também do Poder Executivo, para o enfrentamento da pandemia.

“Em função da pandemia, do momento que estamos vivendo, definimos não votarmos a LDO no mês de julho. Não tivemos recesso parlamentar porque a nossa legislação estabelece que não podemos encerrar o período legislativo sem votar a LDO. Estendemos o período e vai ser votada agora porque não podemos encerrar o período legislativo sem votar a LDO e a LOA. Havia alguns ajustes a serem feitos em relação à legislação Federal e em função disso que nós adiamos o processo de votação da LDO”, explicou Traiano. 

LDO

No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2021, foram apresentadas um total de 135 emendas, das quais, mais de 90 foram acatadas total ou parcialmente.  “Essa LDO, é diferente de todas as outras que tivemos até aqui. Tentamos achar uma composição que permitisse ao Poder Executivo e aos demais Poderes suprir suas despesas para o próximo ano em um momento de total instabilidade”, ressaltou o relator, deputado Tiago Amaral. 

De acordo com a proposta, haverá redução de aproximadamente 4% no orçamento destinado aos Poderes em relação a 2020, em decorrência da queda de arrecadação projetada para 2021. “Os demais Poderes, em função disso, estão tendo uma compreensão enorme a ponto de conseguir encaixar suas despesas mesmo com essa redução de arrecadação. Ressalto aqui os recursos repassados pela Assembleia, no total de R$ 100 milhões, para a compra das vacinas da Covid-19”, destacou Amaral. 

Servidores

Em relação aos servidores estaduais, o Executivo, dentro da proposta, decidiu por segurar a implantação e concessão de promoções e progressões, exceto para os agentes de saúde e da segurança pública, que, segundo o texto, estiveram durante toda a pandemia na linha de frente do atendimento à população. “Nesse caso, o Governo do Estado dá uma valorização necessária a essas carreiras que, de fato, assumiram as responsabilidades e atribuições durante esse período tão crítico que nós estamos apresentando”, explicou o deputado Tiago Amaral. 

O líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), se posicionou contrariamente ao parecer do relator alegando que a projeto que trada da LDO conta com pontos de inconstitucionalidade no que se refere à suspensão das promoções e progressões da carreira de parte do funcionalismo estadual. “É inconstitucional. Uma LDO não pode atentar contra os planos de carreira dos servidores que estão previstos em leis estabelecidas no estado do Paraná” apontou Lemos. 

ALEP

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