Assembleia inicia nesta semana os debates sobre a proposta que possibilita a flexibilização do uso de máscara no estado

A Assembleia Legislativa do Paraná começa a debater nessa semana a proposta que pode dar início à flexibilização do uso de máscara em todo o estado. O projeto de lei 76/2022, assinado pelo Poder Executivo, deve ser pautado para a próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira (15), a partir das 13h30.

O texto trata da autorização para que o próprio Governo do Estado possa definir por decreto sobre a obrigatoriedade ou não da medida de proteção no âmbito do enfrentamento da pandemia da covid-19.

Na justificativa da matéria, o Governo do Estado defende que a medida proposta, que poderá flexibilizar o uso de máscara, se dê através de decreto do Executivo e “se mostra necessária considerando o cenário epidemiológico, informado pela Secretaria do Estado da Saúde, que aponta o amplo quadro de vacinação da sociedade paranaense, além do baixo índice de ocupação dos leitos hospitalares exclusivos para o atendimento à covid”.

O texto do Executivo ainda revoga a Lei 20.189/2020, assinada por todos os parlamentares para o enfrentamento da pandemia do coronavírus e que determinou o uso de máscara durante a vigência do Decreto de calamidade pública no Paraná. O Governo alega ainda que com a revogação da lei será possível dar “celeridade e eficiência à gestão administrativa, ante a possibilidade de fixação de regras para situações pontuais, com base na análise do quadro epidemiológico atual”.

A iniciativa conta com a aprovação do comitê científico da Secretaria de Estado da Saúde e toma por base a melhora de diferentes indicadores da pandemia, como o avanço da vacinação (mais de 75% da população está com a cobertura vacinal completa) e a diminuição do número de mortes e dos casos mais graves da doença. A média móvel de casos caiu 62% em relação há duas semanas e a média de mortes diminuiu 47% no mesmo período.

Votação

Na sessão plenária de segunda-feira (14) os deputados apreciam e votam uma pauta composta por oito itens. Entre eles o projeto de lei 40/2022, assinado pelo Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar um crédito no valor de R$ 250 milhões para a duplicação do trecho da rodovia PR-317 entre os municípios de Maringá e Iguaraçu. O texto será apreciado em segunda discussão.

Também estão pautados para serem votados em segundo turno os projetos de lei 717/2021, dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Tercilio Turino (CDN), que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná a Carlos Alberto Garcia; e 497/2020, do deputado Coronel Lee (PSL), que concede o título de Utilidade Pública à Associação Kazuco Akamine, de Campina Grande do Sul.

A pauta de votações ainda conta com três itens que serão votados em primeira discussão. São eles: projeto de lei 651/2021, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que altera o Anexo da Lei Estadual n° 20.329, de 24 de setembro de 2020, que unifica os Quadros de Pessoal do Poder Judiciário; projeto de lei 696/2021, do deputado Alexandre Curi (PSB), que concede o título de Utilidade Publica à Associação de Proteção Animal 4 Patas de São Mateus do Sul; e projeto de lei 22/2022, da deputada Maria Victoria (PP), que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao senhor Anatalício Risden Júnior.

Por fim, serão votados em redação final o projeto de resolução 6/2021, assinado por diversos deputados, denomina de Auditório Legislativo Deputado Delegado Rubens Recalcatti o espaço localizado no terceiro andar do prédio do plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná; e o projeto de lei 614/2021, do ex-deputado Ademir Bier (PSD), que declara de Utilidade Pública a Associação Inclusive nas Artes, localizada em Curitiba.

Audiências

Na segunda-feira (14), a partir das 9 horas, acontece por videoconferência a audiência pública "Violência obstétrica nas instituições hospitalares do Estado do Paraná". O evento, proposto pelas deputadas Mabel Canto (PSC) e Cristina Silvestri (CDN), e pelo deputado Goura (PDT), vai reunir especialistas para dar mais visibilidade ao tema e debater ações para diminuir os casos de violência obstétrica nos hospitais e maternidades paranaenses.

Na terça-feira (15), o deputado Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, promove a audiência pública "Participação de mulheres e Comunidade LGBTI+ em eventos esportivos, combate ao assédio e violência - PL 367/2021". O encontro contará com as presenças das professoras Fernanda Riberio Haag e Onã Rudá, além da participação de lideranças dos grupos de mulheres e LGBTI dos clubes de futebol paranaense, lideranças de torcidas organizadas dos clubes de futebol e autoridades.

ALEP