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Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

As regionais da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB) defendem que o novo modelo de concessão das estradas paranaenses seja licitado pelo menor preço das tarifas, sem a cobrança de taxa de outorga, que garanta a competitividade, tenha transparência e com a execução de obras de modernização das rodovias.

“O preço justo é a maior reivindicação da população. Valores que não impactem no direito de ir e vir nem impeçam o desenvolvimento de pequenos negócios que precisam de mobilidade. E, claro, que as obras contratadas sejam feitas em tempo hábil, no início das concessões, sem aumentar o valor do pedágio, conhecido como degraus tarifários, traz o documento assinado pela Conselho Nacional do Laicato do Brasil do Regional Sul 2 e referendado pela CNBB.

O documento, “Pedágio nas Rodovias do Paraná: Preço justo e transparência na garantia do direito de ir e vir”, aponta cinco pontos essenciais na construção do novo modelo de concessões de rodovias que está sendo elaborado pelo Governo Federal: licitação pela tarifa mais baixa, mais investimentos para modernização das rodovias, mais segurança e conforto para os usuários, transparência e acesso facilitado aos dados e respeito aos novos conceitos de sustentabilidade.

Durante a sessão plenária na quarta-feira (17), da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Evandro Araújo (PSC). Ele sugeriu que a Frente Parlamentar sobre o Pedágio dê ampla publicidade à carta da CNBB em apoio ao posicionamento do Conselho Nacional do Laicato do Brasil que pede “preço justo e transparência na garantia do direito de ir e vir”.

"É uma posição importantíssima, manifestada pela sociedade, por meio dos fiéis da Igreja Católica. Os bispos, mais uma vez, se posicionam sobre um tema que afeta diretamente a sociedade, assim como é a pandemia, trazendo recomendações e sugestões claras e objetivas que vão ao encontro do que deseja o povo paranaense. Vamos acolher essas recomendações na Frente e encaminhar os documentos ao Governo Federal e à ANTT para essa posição ser oficializada nos debates", afirmou Araújo.

Frente Parlamentar

O documento da Igreja Católica é um reconhecimento e um apoio importante para a continuidade do trabalho desenvolvido pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, como destacou o deputado Tercílio Turini (CDN). “O posicionamento da Igreja Católica reforça o trabalho da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, das entidades do setor produtivo, das cooperativas, dos sindicatos, de toda a sociedade organizada e dos paranaenses que não aceitam o modelo de concessão apresentado pelo Governo Federal. É muito importante ter o apoio de uma instituição de tanto respeito na comunidade”, disse.

No segundo semestre de 2020, Turini e os deputados Evandro Araújo e Luiz Cláudio Romanelli (PSB) reuniram-se com o arcebispo de Londrina e outras lideranças católicas, expondo preocupações em relação ao pedágio. “Argumentamos sobre a necessidade de fazer o leilão com menor preço de tarifa, sem outorga onerosa, execução imediata de obras nas rodovias e transparência nos contratos. A posição dos conselhos Episcopal e de Leigos amplia a mobilização dos paranaenses”, afirma Turini.

O documento traz ainda outras 23 reivindicações específicas que levam em conta outras concessões rodoviárias pelo país e o histórico das concessões do Anel de Integração. Entre elas, licitação pelo menor preço por quilômetros, sem outorga ou qualquer estratégia equivalente; garantia mínima de competidores, sem a limitação no percentual de desconto; impedimento de participação de concessionárias/empresas que não executaram as obras contratuais; estímulo a participação de consórcios regionais de empresas e revisão periódica dos planos de concessão. 

O deputado Luiz Claudio Romanelli destacou o apoio da CNBB e da CNLB ao trabalho da Frente Parlamentar sobre o Pedágio. "Indiscutivelmente essa carta é um alento. É consenso no Paraná que a licitação deve ser pelo menor preço, sem a cobrança de taxa de outorga ou qualquer estratégia equivalente”

CNBB

Assinam as cartas, pela CNBB: Dom Geremias Steinmetz, presidente da Regional Sul 2 e Arcebispo de Londrina; Dom José Peruzzo, vice-presidente da Regional Sul 2 e Arcebispo de Curitiba; Dom Amilton Manoel da Silva, secretário da Regional Sul e Bispo de Guarapuava; e Padre Valdecir Badzinski, secretário executivo da CNBB Regional Sul 2.

E pelo Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB) assinam: José Lima da Silva Presidente em Exercício CNLB do RS2, diocese de Guarapuava; Prof. Luiz Eduardo de Araújo da diocese de Cornélio Procópio; e Roberto Mistrorigo Barbosa da diocese de Ponta Grossa.

Pedágio

Os atuais contratos de concessão dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração se encerram em novembro e as novas licitações estão previstas para este ano. Ao todo, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.

ALEP

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