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Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Valor será destinado ao Complexo Hospitalar do Trabalhador, de Curitiba, Hospital Regional do Litoral, de Paranaguá,  Hospital Evangélico, Hospital de Clínicas e o Hospital Pequeno Príncipe

Atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba tornou possível a destinação de mais de R$1,4 milhão para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Os recursos englobam valores da 12ª Vara, que detém a competência para a execução penal, e aqueles disponibilizados pelas demais varas com competência criminal da Subseção Judiciária de Curitiba.

Os valores serão destinados a quatro hospitais de referência para atendimento dos casos graves da doença covid-19: Complexo Hospitalar do Trabalhador, de Curitiba, Hospital Regional do Litoral, de Paranaguá,  Hospital Evangélico, Hospital de Clínicas e o Hospital Pequeno Príncipe.

Algumas das doações ainda serão formalizadas, tendo em vista a grande dificuldade para encontrar fornecedores com estoque de materiais e produtos para pronta entrega, a exemplo de insumos e equipamentos de proteção individual.

Do total de R$ 1.478.214,73, R$ 807.310,00 vão para o Hospital do Trabalhador, R$ 246 mil para o Hospital Regional do Litoral, R$ 364.904,73 para o Hospital Evangélico e R$ 60 mil para o Hospital Pequeno Príncipe.

O MPF está acompanhando a aplicação da Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  Por meio deste documento, o conselho recomendou que os recursos depositados nas contas judiciárias, provenientes de penas pecuniárias decretadas durante o período de estado de emergência de saúde pública no Brasil, sejam destinadas à aquisição de equipamentos de limpeza, proteção e saúde para o combate à pandemia da covid-19.

Ainda esta semana, mais R$ 1.041.353,52 foram destinados ao hospital de referência da doença em Foz do Iguaçu.

Ascom/Ministério Público Federal no Paraná

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