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Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

“O agronegócio é um setor expressivo no Paraná, registra altas na exportação e tem gerado empregos mesmo durante essa pandemia. Tendo isso em vista, a Assembleia e o Governo do Estado fizeram um acordo para manter a Tarifa Rural Noturna e eu apoiei! A Tarifa beneficia mais de 11 mil produtores com um desconto de 60% na conta da energia consumida entre 21h30 e 6 horas”, destacou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), vice-líder do Governo. 

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e o Governo do Estado vão fazer um aporte aos beneficiários do programa pelos próximos dois anos: a Alep repassará R$ 20 milhões e o Executivo outros R$ 20 milhões por ano.

“Vitória desta Casa, de todos os deputados, estamos dando contribuição e grande avanço ao Paraná, especialmente àqueles que geram riqueza ao nosso estado, os agricultores”, disse o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB).

O anúncio foi feito durante a sessão plenária remota desta terça-feira (08) em meio à primeira discussão do projeto de lei 657/2020 do Poder Executivo, que prevê a criação do Programa Paraná Energia Rural Renovável com apoio à geração de eletricidade por biogás e biometano e a revogação da lei que criou o programa Tarifa Rural Noturna.

O tema foi discutido e aprovado por diversos parlamentares para que os custos sejam repartidos pelo Poder Executivo e a Assembleia Legislativa para a manutenção da Tarifa Noturna Rural. Uma emenda modificativa revoga a extinção do programa será feita ao projeto de lei em discussão na Alep.

Atualmente, o Governo do Estado subsidia R$ 4 milhões por mês com o programa. No entanto, devido a restrições orçamentárias e também legais impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o projeto de lei 657/2020 previa o fim do programa e, ao mesmo tempo, a criação do Paraná Energia Rural Renovável, que irá oferecer financiamento a juros baixos para os agropecuaristas gerarem energia própria a partir de fontes renováveis (biomassa, vento, água, sol).

Meire Bicudo e Veruska Barison/Asimp

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