Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

O projeto de lei 96/2021 do Poder Executivo, que institui o Orçamento Criança e Adolescente (OCA), foi aprovado com 51 votos em segunda discussão na sessão plenária remota da segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa do Paraná.  Com a dispensa de redação final, agora, ele segue para a sanção do governador Ratinho Junior.

“Os objetivos do OCA são transparência, melhorar a gestão e garantir efetividade na implementação de direitos fundamentais de crianças e jovens em nosso Estado. Esta é uma bandeira nossa, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Ministério Público que agora está chancelada pelo Poder Executivo com essa proposta apresentada pelo nosso governador Ratinho Junior e aprovada em plenário”, destacou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD),  presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai).

De acordo com o Governo do Estado, o OCA vai agrupar, selecionar e consolidar um conjunto de ações e despesas destinadas à criança e ao adolescente no orçamento público e na sua execução orçamentária, criando critérios para selecionar e apurar os dados orçamentários, possibilitando assim sua compreensão e monitoramento.

Segundo o projeto de lei, caberá ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/PR) indicar as prioridades que servirão de subsídio para elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. À secretaria de estadual de Fazenda, caberá editar normas para a marcação das despesas do OCA junto às Leis Orçamentárias.

Meire Bicudo e Veruska Barison/Asimp

Comentários:

Seja o primeiro a comentar!


Deixe seu comentário:

Aceita receber as novidades do Jornal União em seu e-mail?
* todos os campos são obrigatórios

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.