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O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), que também é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa (Criai), da Assembleia Legislativa, lamentou na terça-feira (03), e se diz indignado com a violência a qual foi submetida a jovem Mariana Ferrer, de Santa Catarina, durante audiência em que acusava o empresário André de Camargo Aranha de estupro.

A gravação da audiência, que ocorreu em setembro, foi divulgada hoje e revoltou a todos por conta a postura do advogado e do juiz que conduziu. "Foi uma verdadeiro desrespeito à jovem, uma humilhação. As mulheres não podem continuar sendo vítimas de violência e, mesmo quando buscam seus direitos continuam sendo humilhadas, a Justiça precisa acolher e não ser mais uma a apontar o dedo. Providências precisam ser tomadas", enfatizou o deputado Cobra Repórter.

O vídeo da audiência mostra o advogado do empresário, Claudio Gastão da Rosa Filho, mostrando fotos profissionais de Mariana e afirma que são "ginecológicas". Em certo momento ele afirma que "não gostaria de ter uma filha nesse nível".

Ele continua mostrando as imagens e ressalta: "Peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você". Ela chora e rebate: "Gostaria de respeito, estou implorando por respeito, nem os assassinos são tratados da forma que eu estou sendo tratada".

A sentença que inocentou Aranha é do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, que acatou a argumentação do Ministério Público de que houve "estupro culposo", quando não há intenção. O crime não está previsto na lei e abre jurisprudência inédita.

Segundo os autos divulgados ele não teria como saber que a jovem estava impossibilidade de consentir com o ato sexual e, por isso, teria agido sem "dolo". Ela relatou ter sido estuprada e ficado sem lembranças do ocorrido.

"Sou autor de um projeto de lei para instituir, em caráter permanente, a Força Tarefa de Defesa da Mulher de prevenção e combate aos crimes contra as mulheres integrada por representantes dos três Poderes do Estado e da sociedade civil", lembrou o deputado Cobra Repórter.

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, autorizou  a abertura de procedimento preliminar para investigar a conduta do juiz. O pedido foi feito por Henrique Ávilla, integrante do CNJ.

Meire Bicudo e Veruska Barison/Asimp

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