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 “Estou aqui em defesa dos donos de farmácia: o desespero toma conta deles! Um amigo meu, dono de uma pequena farmácia em Maringá, está com uma dívida de ICMS que ultrapassa os R$ 300 mil. E digo: só tirar a multa e os juros não vai resolver a situação. Muita gente vai se ver obrigada a fechar as portas. Nós vamos encaminhar para o Governo mais alternativas na tentativa de resolver esse problema, não podemos deixar assim: a situação é grave, é séria. Muitos não sabem o que fazer diante da dívida”, disse o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), vice-líder do Governo, durante a audiência pública que debateu o ICMS-ST das farmácias do Paraná.

A audiência foi realizada pela Assembleia Legislativa do ontem (18). Participaram representantes do Sindifar (farmacêuticos), do Sindifarma (comércio varejista), do Conselho de Farmácia, da Associação das Farmácias, da OAB, da secretaria estadual de Fazenda.

Existe um projeto de lei complementar do Governo do Estado que tramita na Assembleia Legislativa, já tendo pareceres aprovados nas Comissões de Constituição e Justiça e na de Finanças e Tributação, que regula a cobrança do imposto dos estabelecimentos farmacêuticos. A proposta permite o parcelamento (em até 60 vezes), sem multas as dívidas de ICMS sob o regime de substituição tributária.

O projeto de lei complementar 8/2021 do Executivo institui um programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais relativos ao ICMS (sujeitos ao regime de substituição tributária), cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de maio de 2020 e que tenham sido objeto de comunicado de autorregularização pelo fisco estadual aos estabelecimentos varejistas de produtos farmacêuticos.

Os débitos surgiram ao fim de um convênio autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) quando as distribuidoras de remédios deixaram de recolher o imposto e, nesse período, a responsabilidade recaiu nas farmácias. Diante da inadimplência, a partir de julho do ano passado, a Receita Estadual autuou as farmácias e deu prazo de dois meses para o pagamento do imposto devido. 

“Vou conversar com o governador Ratinho Junior novamente no sentido de ao menos ampliar o prazo de pagamento para, no mínimo, 100 meses e ainda que o cálculo do débito seja pela Margem do Valor Agregado (o pagamento de imposto pelas farmácias sobre o valor efetivamente vendido ao consumidor paranaense). Com isso, pretendemos diminuir o preço dos medicamentos e ainda permitir que as farmácias possam colocar em dia os débitos, apesar de entendermos que a dívida não é delas, mas das distribuidoras”, afirmou o deputado estadual Cobra Repórter.

Meire Bicudo e Veruska Barison/Asimp

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