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O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai), vai representar a Assembleia Legislativa do Paraná na adesão ao Pacto Nacional Pela Infância Segura por conta da relevância dos trabalhos desenvolvidos pela instituição. 

A solenidade acontece por ocasião do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sul, das 9h às 10h30, hoje, por meio do link: https://www.cnj.jus.br/primeira-infancia-sul-19. Em decorrência das medidas sanitárias de contenção da pandemia de Covid-19, a adesão será firmada remotamente.

“É uma honra o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ademar Traiano, me escolher para representar em tão importante solenidade. Fato é que a Assembleia, através da Criai, tem lutado em defesa dos diretos de crianças e adolescentes através da proposição de projetos de lei, apresentação de requerimentos, ofícios e  ações em conjunto com o Governo do Estado do Paraná”, disse o deputado Cobra Repórter.  

O Conselho Nacional de Justiça está executando o projeto “Justiça começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, com financiamento do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A fim de implementar os dispositivos da Lei n. 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância), que determina a atuação integrada em prol do total desenvolvimento humano na primeira infância, foram convidadas instituições para participar desse projeto, constituindo um Pacto Nacional pela Primeira Infância, que já conta com cerca de duzentos signatários. 

O projeto envolve a realização de seminários de sensibilização e intercâmbio de experiências em todas as regiões do Brasil; construção de diagnóstico nacional sobre a situação de atenção às crianças na primeira infância; seleção, premiação e disseminação de boas práticas; e capacitação para 23.500 profissionais do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos, por meio dos cursos “Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas” e “Marco Legal da Primeira Infância para Todos e Todas”, entre outras iniciativas protagonizadas pelos signatários.

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