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O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai), representou a Assembleia Legislativa do Paraná na adesão dos estados do sul do Brasil ao Pacto Nacional pela Primeira Infância.

A solenidade foi na quinta-feira (19). Em decorrência das medidas sanitárias de contenção da pandemia de Covid-19, a adesão foi firmada de forma remota. A iniciativa, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promove seminários temáticos para sensibilizar profissionais do sistema de justiça sobre o Marco Legal da Primeira Infância. Além do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina também participaram do evento online, que abriu o seminário da região sul.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o governador Ratinho Junior também participaram. “Temos que buscar sempre meios para garantir a segurança das nossas crianças e esse trabalho se dá em conjunto. Na condição de presidente da Criai, tenho trabalhado firmemente exigindo informações e rigor nas investigações de crimes contra crianças, organizado eventos para discutir a violência infantil, apresentado requerimentos, ofícios e também protocolei um Projeto de Lei para instituir, em caráter permanente, a Força-Tarefa Infância Segura (Fortis) de prevenção e combate aos crimes contra a criança, integrada por representantes dos três Poderes do Estado e da sociedade organizada”, destacou o deputado Cobra Repórter.

A Força-Tarefa Infância Segura, coordenada pela secretaria estadual de Justiça, Família e Trabalho, foi lançada em fevereiro de 2019 no Paraná, desenvolve ações integradas entre instituições que promovam a prevenção e o combate aos crimes praticados contra crianças e adolescentes. A iniciativa envolve outras áreas do Governo do Estado, como saúde, segurança pública, educação e assistência social, e fortalece a proteção contra todas as formas de violência infantil.

“Para nós, é uma alegria poder participar desse seminário. A adesão do Paraná ao pacto é uma prioridade do nosso governo desde o primeiro momento. Agradeço ao convite para participar dessa iniciativa, que consolida a nossa preocupação e nossa dedicação às ações de proteção às crianças, em especial na primeira infância”, disse o governador Ratinho Junior.

O Pacto Nacional tem como objetivos realizar um diagnóstico da situação de atenção à primeira infância na justiça em 120 municípios brasileiros; capacitar mais de 1,5 mil operadores do direito e 22 mil profissionais da rede de serviços; e disseminar boas práticas de atenção à primeira infância.

Meire Bicudo e Veruska Barison/Asimp

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