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O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), vice-líder do Governo, apresentou na quinta-feira (19), um requerimento ao governador Ratinho Junior e ao secretário da Administração e da Previdência (SEAP),  Marcel Micheletto, solicitando atenção à legislação federal que determina jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais para todos os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. 

De acordo com o deputado, a Lei Federal nº 8.856/94, estabelece que os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais são sujeitos à prestação máxima de 30 horas semanais de trabalho e se tornaram essenciais para o tratamento e recuperação de contaminados e, também daqueles que tiveram sequelas advindas da COVID-19, o que tem sobrecarregado esses profissionais, pois são muito exigidos quanto à condição física para exercícios e reabilitações e condições mentais para bem exercerem a atividade e obterem sucesso nas terapia.

“Estamos pedindo ao Estado que, apesar da demanda crescente pelos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional, que respeitem as 30 horas semanais já previstas em lei para a categoria. Solicitamos, portanto, que sejam determinados estudos visando o cancelamento de possíveis acordos que possam obrigar servidores integrantes de carreiras destes profissionais, a renunciarem à jornada de trabalho de 30 horas, sem prejuízos às remunerações por eles percebidos. 

Cobra Repórter atendeu à demanda passada pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região, o Crefito 8, que pede que seja cumprida a determinação legal em relação à jornada desses profissionais.

Meire Bicudo e Veruska Barison/Asimp

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