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“Defendo que todos os pré-candidatos a prefeitos no Paraná se comprometam a reservar recursos nos orçamentos municipais para programas envolvendo a proteção e garantias dos direitos das crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. E esse comprometimento precisa constar dos planos de governo dos candidatos. A população tem que estar atenta a isso também”, disse o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Na opinião do deputado, todos os Governos têm a obrigação de priorizar recursos para aplicação em obras, serviços, equipamentos e ações que garantam os direitos e a vida plena dessa população mais vulnerável.

“Portanto, estamos lançando a Campanha de Conscientização dos candidatos a prefeito nas Eleições 2020. A intenção é que se comprometam a reservar nas Leis de Diretrizes e nos orçamentos anuais de cada município recursos para essa população. Os gestores municipais precisam efetivamente executar os gastos em favor dos nossos vulneráveis. Fui reeleito presidente da Criai e vamos intensificar esta campanha para todos os pré-candidatos, independente de partidos”, explicou Cobra Repórter.

Recentemente, o deputado, no intuito de fortalecer ainda mais o trabalho do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Paraná (CEDCA/PR), apresentou uma emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 248/2020 de Diretrizes Orçamentárias para incluir as diretrizes votadas no Conselho. “Fui procurado pela atual presidente do CEDCA/PR, Angela Mendonça, que apontou essa necessidade para incluir, pela primeira vez na história do Paraná, prioridades sugeridas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente no ciclo orçamentário, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, explicou o deputado Cobra Repórter.

O deputado estadual Cobra Repórter, que também é vice-líder do Governo na Alep, aproveitou ainda para destacar que o bom exemplo do Governo Estadual: o Paraná é um dos primeiros Estados do Brasil a adotar o Orçamento Criança! O documento vai assegurar a aplicação de recursos estaduais na execução das políticas sociais públicas nas áreas de proteção e desenvolvimento da infância e adolescência, com a identificação dos programas, projetos e atividades que farão parte do planejamento orçamentário, que deverá ser implementado até dezembro de 2022.

O secretário da Justiça, Família e Trabalho, Mauro Rockenbach, ressaltou que a previsão de recursos vai atender com prioridade os programas de promoção e garantia de direitos para crianças e adolescentes. A implantação do Orçamento Criança garante a efetivação do exercício pleno dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes no orçamento público estadual.

Meire Bicudo e Veruska Barison/Asimp

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