Deputado Romanelli propõe conselhos de gestão para cada lote de concessão rodoviária

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) encaminhou, na segunda-feira (09), ofícios para o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale, e para a presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, sugerindo a criação de conselhos de gestão para cada lote de concessão de rodovias.

Romanelli propõe que os conselhos sejam formados por representantes dos governos federal e estadual, e de entidades representativas dos usuários. “O objetivo é acompanhar integralmente o contrato e fiscalizar as concessões. É preciso saber como se dá a aplicação dos recursos financeiros e investimentos, como é a arrecadação e o cronograma de obras”.

No documento, o deputado explica que a participação de autoridades e de organizações do Estado no processo de concessão é fundamental em razão dos impactos sobre a economia estadual. “A participação dos Estados e entidades representativas em todas as etapas pré-contratuais e contratuais gera maior segurança e garante a transparência necessária das concessões”, pontua o deputado.

O deputado também destaca o fortalecimento dos usuários como membros de conselhos de gestão. “Somente o cidadão, usuário das rodovias e destinatário da prestação de serviços, é capaz de apontar eventuais necessidades que surgirem, bem como, alertar para os riscos que podem vir a ocorrer em razão de eventuais situações fortuitas, já que o prazo dos contratos é extenso”, diz o ofício.

“A presente sugestão visa assegurar, em homenagem ao Princípio da Transparência, a ideia de setorização da gestão por lote de exploração rodoviária”, sugere Romanelli. No documento, o deputado também rememora que a criação dos conselhos foi debatida pelos paranaenses nas audiências públicas da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, criada pela Assembleia Legislativa do Paraná para discutir as concessões de rodovias.

ALEP