Deputados apresentam projeto que preserva acesso a internet por usuários paranaenses inadimplentes

Proposta estipula prazo para corte de serviço durante pandemia de COVID-19

Por iniciativa do Deputado Estadual Requião Filho (MDB), foi apresentado ontem (30) um Projeto de Lei que estipula prazo de 90 (noventa) dias para corte de internet, móvel ou fixa, bem como proíbe a diminuição da velocidade de referido serviço durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavirus (COVID-19). A proposta foi assinada por todos os deputados da bancada de oposição.

Na justificativa, Requião Filho chamou atenção para a necessidade de isolamento social e a impossibilidade de muitos paranaenses em manter pequenos empreendimentos funcionando, com atendimento presencial, o que certamente prejudicará aqueles que mais necessitam da ajuda do Estado. 

 “Para evitar a falência, muitos empresários têm se utilizado basicamente da internet para a continuidade da comercialização de seus produtos. E uma possível inadimplência poderá acarretar na interrupção desse serviço por parte das operadoras. Por isso, o presente projeto pretende contribuir para que esta alternativa seja viável a todos que necessitarem, neste momento de crise”, afirmou.

Milton Junior/Asimp