O Estado do Paraná vai trabalhar com uma despesa orçamentária total de R$ 49,9 bilhões em 2020. Além disso, cerca de R$ 10 bilhões serão repassados aos municípios. A previsão consta do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue na segunda-feira (30) pelo chefe da Casa Civil, Guto Silva, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano.
Acompanhado dos secretários da Fazenda, Renê Garcia, e do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge, Silva também fez a entrega do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA), referente ao período 2020-2023, que será analisado pelos deputados estaduais.
De forma geral, as despesas previstas no orçamento de 2020 estão distribuídas da seguinte forma: R$ 35,2 bilhões para secretarias e demais instituições públicas, inclusive outros poderes; R$ 11 bilhões para o Regime Próprio da Previdência; e R$ 3,7 bilhões de investimentos das estatais. As transferências obrigatórias aos municípios foram destacadas das despesas permanentes.
O chefe da Casa Civil, explicou que o Estado preparou uma lei orçamentária mais realista do que nos anos anteriores. “Aprimoramos o orçamento e o resultado são valores muito mais próximos da realidade e que efetivamente poderão ser executados”, afirmou Guto Silva.
Investimentos
O objetivo do governo é evitar frustrações orçamentárias como as ocorridas neste ano em função de projeções superestimadas. Silva citou como exemplo a previsão de R$ 4,3 bilhões em investimentos do Executivo em 2019, mas o valor não deverá chegar nem a R$ 2 bilhões. Para o próximo ano, a previsão de investimento das secretarias é de R$ 3,4 bilhões.
Outra quebra na projeção para o atual exercício foi a de alienação de bens. O orçamento de 2019 estimava uma receita de R$ 953 milhões, que não se concretizou. Para 2020, a expectativa é conseguir R$ 200 milhões com venda de imóveis.
Norte
O secretário da Fazenda ressaltou que o cálculo do valor para investimento em 2020 é um norte e que poderá ser ampliado em função de Parcerias Público-Privadas, privatizações e do trabalho que vem sendo feito para aumentar a eficiência da gestão.
“O mais importante é o caminho a percorrer, para que o volume de investimentos seja sustentável”, disse. “A condição fiscal do Estado não é um elemento surpresa. A LOA mostra claramente qual a situação, para onde vai e quais os elementos necessários para chegar. Ou seja, não há risco por parte da execução fiscal do Estado”, reforçou Garcia.
Funcionalismo
O projeto de lei orçamentária para 2020 inclui o reajuste de 2% para os servidores, acertado com os sindicatos, e também os recursos destinados ao pagamento de promoções e progressões de carreira. Estão previstas, ainda, as contratações que foram anunciadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e que terão impacto no orçamento do próximo ano.
A LOA também indica que o total de recursos com operações de crédito do Estado em 2020 deve ficar em R$ 1,18 bilhão, mas apenas R$ 400 milhões serão resultantes de novas operações – o restante se refere a crédito já contratado e em andamento.
Outros Poderes
Os repasses para os outros poderes previstos na LOA 2020 somam R$ 4,33 bilhões. São R$ 2,16 bilhões para o Tribunal de Justiça, R$ 1,02 bilhão para o Ministério Público do Estado, R$ 391 milhões para o Tribunal de Contas e R$ 751 milhões para a Assembleia Legislativa. A Defensoria Pública receberá R$ 72 milhões.
Participações
Os projetos de lei da LOA e do PPA foram entregues ao presidente da Assembleia na presença do líder do Governo, deputado Hussein Bakri; do deputado Luiz Claudio Romanelli e deputados da Comissão do Orçamento da Casa, formada por Evandro Araújo (presidente), Luiz Fernando Guerra, Tiago Amaral e Delegado Recalcatti.
AEN
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