Uma emenda, apresentada pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União), que amplia os recursos de ICMS a projetos esportivos da Secretaria Estadual da Educação e do Esporte, subsidiada pela Paraná Esporte, foi aprovada na sessão plenária da quarta-feira (25). Pela proposta inicial do Governo, o valor máximo de recursos para captação aos projetos ficava limitado em até 0,2% da arrecadação do ano anterior. No entanto, este percentual, com a aprovação, sobe para até 0,5%.
O objetivo, de acordo com o deputado, é garantir melhor suporte ao programa, estendendo o alcance dos projetos socioeducativos e de prática esportiva no estado para um número maior de atletas vindos de áreas mais vulneráveis.
O projeto do Governo, aprovado em segundo turno, prevê a modernização das competências e atribuições da autarquia Paraná Esportes, que deve ser reestruturada. A proposta pretende mudar o nome e as diretrizes básicas a serem seguidas. Por exemplo, transferir a vinculação do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte (PROESPORTE) para a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, que fica responsável pela execução dos projetos em conjunto com a autarquia Paraná Esportes.
Os deputados também aprovaram, em segunda votação, o projeto da deputada Mabel Canto (PSDB), que faz atualizações na lei estadual sobre a violência obstétrica, direitos da gestante e da parturiente. Essa atualização inclui os meios de divulgação previstos e mais canais de denúncia para a gestante ou familiar que se sentir lesado pela violência obstétrica.
ALEP
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