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O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), denunciou um empresário e uma servidora pública estadual pela prática dos crimes de organização criminosa e corrupção. A denúncia foi oferecida no âmbito da Operação Quadro Negro, que investiga o desvio de pelo menos R$ 20 milhões que deveriam ter sido usados em construções e reformas de escolas públicas no Paraná. Ela foi recebida pela 9ª Vara Criminal de Curitiba e tramita sob o número 0021210-52.2020.8.16.0013.

Segundo as investigações, a construtora pertencente ao empresário denunciado, que em 2015 tinha dez contratos para serviços em escolas da rede pública estadual do Paraná, deixou de cumprir os prazos para a entrega das obras. Apesar disso, recebeu os pagamentos de modo praticamente integral, como se as obras tivessem sido de fato realizadas. As autorizações para os pagamentos indevidos à construtora teriam sido facilitadas, entre os anos de 2013 e 2015, pela servidora denunciada, na época lotada na Superintendência de Estado da Educação (Sude), vinculada à Secretaria Estadual da Educação (Seed), mediante o recebimento de vantagens indevidas (dinheiro em espécie e promoção a cargo comissionado com maior remuneração).

As investigações do Gaeco apontam também que os pagamentos irregulares à construtora, assim como a outras empresas, ocorreram porque os engenheiros civis que tinham a responsabilidade por fiscalizar o andamento das obras, emitiram declarações falsas de que as obras estavam em dia. Os engenheiros teriam atuado sob ordens do então diretor do Departamento de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Secretaria de Estado da Educação (já denunciado e condenado pelas práticas criminosas), que recebeu vantagens indevidas do empresário (propina).

Asimp/MPPR

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