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Redução de 10% para 2% foi aprovada pelos deputados

A redução dos honorários dos procuradores da estado nas negociações extrajudiciais ficou definida na sessão desta terça-feira da Assembleia Legislativa, e em redação final ontem (24). O empresário que já aderiu ao programa, desde a abertura em 20 de fevereiro,  pagou 10% de honorários para os procuradores do estado. De autoria do governo do estado, o projeto de lei 190/2019 reduzia os honorários para 5% como forma de aumentar a adesão dos empresários ao Refis.

Levada à votação, a emenda do relator do projeto, deputado Tiago Amaral que estabeleceu uma redução ainda maior, de 2%, teve a aprovação dos deputados. Metade dos 2% deverá ser destinada ao fundo de manutenção da PGE.

“O Refis não é para colocar dinheiro no bolso de nenhum setor, de nenhuma classe, de ninguém; é para ajudar o Estado e o contribuinte. Então, quanto menor for o valor dos honorários, a probabilidade de adesão  é maior”, comentou o deputado Tiago Amaral, relator do projeto.

Outra emenda proposta por Tiago Amaral que foi aprovada diz respeito a forma de pagamento dos honorários para metade das vezes que o contribuinte aderir ao parcelamento, que está previsto em até 180 vezes. Atualmente a definição do pagamento dos honorários era estabelecida pelos procuradores.

Prorrogação Refis - A pedido da bancada do PSB, da qual Tiago Amaral é lider, foi aprovado na CCJ e encaminhado ao Governo ofício pedindo a prorrogação por decreto do Refis por igual período, ou seja, dois meses. O prazo de adesão ao programa de parcelamento de débitos de ICMS e dívidas ativas não tributárias encerraria nesta quarta-feira, dia 24 de abril. Pelo decreto o prazo foi ampliado até 18 de junho. Com isso, as empresas que têm dívidas tributárias de ICMS com o Governo do Paraná terão mais prazo para aderir à regra de tratamento diferenciado para pagamento dos débitos.

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