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Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

No acumulado de 2021, as administrações municipais já receberam R$ 2,14 bilhões em repasses estaduais. Os depósitos são referentes a repasses de ICMS, IPVA, Fundo de Exportação (FPEX), e royalties do petróleo.

Os municípios paranaenses receberam mais R$ 823,2 milhões em repasses feitos pela Secretaria estadual da Fazenda em fevereiro, segundo os dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro. Em janeiro, as transferências chegaram a R$ 1,318 bilhão. No acumulado de 2021, portanto, R$ 2,141 bilhões já foram transferidos para os 399 municípios do Paraná.

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Os depósitos são referentes a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo.

Apesar da pandemia, o valor é praticamente o mesmo do que o repassado nos dois primeiros meses de 2020 (R$ 2,175 bilhões). No total do ano passado, o Governo do Estado transferiu R$ 8,2 bilhões aos cofres municipais.

Fontes

Em fevereiro de 2021, a maior parte do montante repassado veio do ICMS, cujos repasses somam R$ 360,5 milhões líquidos (já deduzidos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação – Fundeb).

Depois vem o IPVA, cujo segundo ciclo de pagamentos (segunda parcela) terminou em 24 de fevereiro. Foram R$ 275,5 milhões depositados nas contas das prefeituras – valor correspondente aos veículos licenciados em cada município (50% do arrecadado).

Já o Fundo de Exportação resultou num aporte de R$ 8,2 milhões nos cofres municipais em fevereiro, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 170 mil em repasses no segundo mês do ano.

Os repasses são liberados às contas das prefeituras de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal de 1988. O inciso IV do artigo 158 estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, bem como 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação, de acordo com o artigo 159, inciso II e § 3º.

Os Índices de Participação dos Municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto.

A tabela completa com os valores repassados para cada município pode ser consultada no Portal da Transparência do Governo do Paraná.

Os 10 maiores repasses de fevereiro

1. Curitiba                                R$ 121.435.323,83

2. Araucária                            R$ 43.854.256,46

3. São José dos Pinhais         R$ 33.970.728,42

4. Londrina                              R$ 28.951.737,93

5. Maringá                               R$ 27.259.262,04

6. Ponta Grossa                      R$ 21.682.981,82

7. Cascavel                              R$ 20.740.297,94

8. Foz do Iguaçu                     R$ 19.564.460,07

9. Toledo                                 R$ 12.969.763,40

10. Guarapuava                       R$ 11.459.893,22

Os 10 maiores repasses no acumulado de 2021

1. Curitiba                                R$ 391.778.591,23

2. Araucária                            R$ 104.347.880,82

3. Londrina                              R$ 91.570.747,07

4. São José dos Pinhais         R$ 87.613.633,10

5. Maringá                               R$  86.474.305,15

6. Cascavel                              R$ 64.305.545,17

7. Ponta Grossa                       R$ 62.325.848,91

8. Foz do Iguaçu                     R$ 51.769.463,43

9. Toledo                                 R$ 36.477.434,10

10. Guarapuava                       R$ 32.370.253,10

Os 10 maiores repasses de 2020

1. Curitiba                                R$ 1.127.849.676,85

2. Araucária                            R$ 467.225.237,33

3. São José dos Pinhais         R$ 352.601.911,96

4. Londrina                              R$ 271.017.320,19

5. Maringá                               R$ 254.085.949,44

6. Ponta Grossa                      R$ 210.261.884,94

7. Cascavel                              R$ 192.107.484,02

8. Foz do Iguaçu                    R$ 188.715.299,88

9. Toledo                                 R$ 130.360.977,55

10. Guarapuava                       R$ 110.000.161,00.

AEN

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