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O deputado estadual Evandro Araújo (PSC), vice-coordenador da Frente Parlamentar de Encerramento dos Contratos de Pedágio, aprovou um requerimento ontem (5), durante reunião remota da Frente, pedindo ao procurador-geral do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Gilberto Giacoia, a participação efetiva do órgão na fiscalização das tratativas do encerramento dos atuais contratos de pedágio e, principalmente, na escolha do novo modelo a partir de 2022.

Segundo Araújo, o MP-PR pode garantir a segurança jurídica que os processos necessitam e assegurar que o interesse público seja o foco dos novos contratos. "O que temos em discussão no governo federal é um modelo híbrido, que na prática, é o mesmo que vem acontecendo nos últimos vinte anos. Os paranaenses já se posicionaram contra isso, nós também somos contra esse modelo, e defendemos o modelo do menor preço. Por isso, o Ministério Público deve acompanhar e garantir que o interesse da coletividade se sobreponha a qualquer outro", defendeu.

O deputado do PSC também destacou o fato de que o Governo do Paraná fará um inventário do período de concessão, de 1998 a 2021, em todos os seis lotes. "O inventário reunirá todo o passivo de obras não entregues, todo o passivo socioambiental e todos os bens que as concessionários receberam no início dos contratos, ou adquiriram durante, que precisam ser devolvidos. Novamente, a fiscalização do MP é fundamental para legitimar o inventário", justificou.

Carta aos Paranaenses

Na mesma reunião, os integrantes da Frente aprovaram a publicação de uma carta ao povo paranaense tratando dos modelos das novas concessões que estão em discussão no momento, atendendo um pedido do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). A carta alerta à população sobre o modelo híbrido em discussão no Governo Federal e sobre o modelo do menor preço, defendido pelos deputados estaduais e federais do Paraná, além das entidades de classe e associações de municípios.

Os membros da Frente também aprovaram a criação de um fórum paranaense sobre o pedágio, com a finalidade de envolver os mais diversos setores da sociedade para criar uma grande mobilização ao redor do assunto. "Sabemos que os paranaenses não toleram mais esse modelo, mas é preciso, mais uma vez, a ação de todos para que à vontade da população seja concretizada na nova concessão", completou Araújo.

Adriano Rima/Asimp

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