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O governador Ratinho Junior apresentou, ontem (6), um pacote de medidas econômicas para empresas afetadas pelas restrições da pandemia. Entre as iniciativas, estão um auxílio emergencial para pequenas/microempresas e MEIs e parcelamento/adiamento de parcelas do ICMS.

 “Apresentei diversos requerimentos na Assembleia Legislativa ao longo deste último ano solicitando medidas por parte do Governo do Estado para estes segmentos, que foram os mais penalizados com a pandemia e as medidas restritivas. Parabenizo o governador Ratinho Junior e todas as secretarias envolvidas por mais esta iniciativa”, disse o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), vice-líder do Governo.

Segundo o Governo do Estado, 86,7 mil empresas terão direito a um o socorro de R$ 59,6 milhões, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop). Pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional em quatro segmentos receberão R$ 1.000. Já os microempreendedores individuais (MEIs) de seis setores terão direito a R$ 500.

Serão quatro parcelas de R$ 250 para pequenas e microempresas paranaenses optantes do Simples Nacional com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de Transporte de Passageiros (como vans escolares e ônibus de turismo), de Confecções de Vestuário e Calçados (lojas de roupas, calçados e outros itens de vestuário), de Bares, Lanchonetes e Restaurantes e similares, e Aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos.

“Vale destacar que também apresentei requerimentos solicitando apoio aos motoristas de vans escolares e de turismo para obtenção de empréstimos junto à Fomento Paraná. Fui procurado por representantes, que reportaram dificuldades na obtenção de empréstimos. A medida anunciada hoje vem nos atender”, explicou o deputado Cobra Repórter.

Para receber o auxílio, é preciso ter inscrição estadual ativa e comprovar faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de até R$ 360 mil durante o ano de 2020.  Em todo o Paraná, 32.697 empresas se enquadram nesses requisitos necessários e podem solicitar o auxílio, segundo estimativas da secretaria estadual de Fazenda. O investimento será de R$ 32,6 milhões.

Já os MEIs dos segmentos de Bares, Lanchonetes e Restaurantes, Produtores de Eventos, Agentes de Viagem e Operadores Turísticos, Atividades de Sonorização e Iluminação, Casas de Eventos, Empresas de Filmagens de Eventos e Produtores de Teatro receberão duas parcelas de R$ 250. Em todo o Estado, 54 mil microempreendedores podem fazer parte deste recorte. O investimento será de R$ 27 milhões.

O projeto de lei também prorroga por 120 dias a validade das Certidões Negativas de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Regularidade de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual, bem como a consulta ao Cadastro Informativo Estadual (Cadin), para fins de operações de crédito realizadas com instituições financeiras públicas no âmbito do Estado do Paraná. Como medida auxiliar no crédito, cerca de 40 mil empresários que têm financiamentos ativos na Fomento Paraná terão as parcelas congeladas por seis meses.

ICMS

Também será publicado nesta terça-feira um decreto que prorroga o prazo de pagamento da parcela estadual do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional. A medida, elaborada pela secretaria da Fazenda e Receita Estadual, pode beneficiar até 226 mil pequenas empresas ativas no Paraná.

O texto estipula que os pagamentos referentes aos meses de março, abril e maio de 2021 terão vencimento em 30 de junho, 30 de julho e 31 de agosto, respectivamente. Assim, portanto, os pequenos empresários ganham três meses de folga nas contas.

Outro decreto proporciona às empresas paranaenses o parcelamento do ICMS devido a título de substituição tributária (GIA-ST), em até seis parcelas mensais, no caso de fatos geradores ocorridos até abril de 2021. A medida vale para empresas inscritas ou não em dívida ativa, e o benefício pode ser requerido até o dia 30 de junho.

Meire Bicudo e Veruska Barison/Asimp

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