Ministério Público Federal encaminha investigação sobre a máfia da cidadania italiana para o Paraná
Advogado Luiz Scarpelli denunciou a máfia as autoridades brasileiras e fez pedidos de providências e de investigações junto à PGR, MPF, PF, STJ, OAB, Ministério da Justiça, e consulado da Itália em Belo Horizonte
Outro brasileiro foi preso neste mês em Mantova, acusado de movimentar € 1 milhão provenientes de falsas cidadanias, sem nunca declarar ao fisco na Itália. Cerca de outros 325 processos de cidadania italiana de brasileiros estão em risco
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Distrito Federal instaurou um procedimento investigativo criminal sobre a atuação da máfia da cidadania italiana no Brasil. A medida foi tomada após o advogado ítalo-brasileiro inscrito na Ordem dos Advogados de Roma, Brasil e Portugal, Luiz Scarpelli denunciar a confecção de documentos falsos por organização criminosa com atuação Brasil e na Itália, visando a concessão de cidadania italiana a brasileiros.
"Em reposta e denúncia formal efetivada por mim junto a Procuradoria Geral da República (PGR) e Ministério Público Federal em Brasília no dia 10 de abril deste ano, contra os malditos 'coyotes' e a 'máfia da cidadania italiana', o Procurador da República Cláudio Drewes José de Siqueira deu andamento a minha denúncia, disse Scarpelli.
Agora, o material foi encaminhado para a Procuradoria da República no Estado do Paraná. "No despacho, o procurador declinou da atribuição por questão territorial e mandou cópia de tudo (denúncia e provas) para o Paraná, porque a máquina de falsificação de certidões públicas de registro civil estaria operando em Curitiba. E mandou também cópia de tudo para a Embaixada da Itália em Brasília e para a Polícia Federal em Brasília, indicando na decisão a gravidade dos fatos supostamente envolvendo inclusive o Consulado da Itália em Curitiba, por mim denunciados", explica o advogado.
Outras autoridades brasileiras também já receberam formalmente um dossiê do advogado ítalo-brasileiro, entre elas: a Procuradoria Geral da República (PGR), o Ministério da Justiça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Ordem dos Advogados do Brasil, o Senado Federal, a Polícia Federal, a Interpol, a embaixada da Itália no Distrito Federal, o Consulado da Itália em Minas Gerais e o deputado federal e presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro.
O material contém denúncias e provas colhidas ao longo de três anos mostrando o grande impacto desse esquema que pode ter movimentado € 175 milhões com fraudes que já levaram ao cancelamento de 5.000 processos de cidadania. Outros 30 mil passaportes ainda podem ser cancelados.
Como funciona o esquema criminoso
Em março deste ano, uma megaoperação da polícia da Itália prendeu pelo menos sete brasileiros acusados de fraude, e cassou pelo menos 800 passaportes de brasileiros que obtiveram a cidadania italiana de forma irregular pelo esquema, entre eles, juízes, promotores, um jogador da Chapecoense que morreu no acidente de 2016 e até o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Todos podem responder por corrupção ativa, falsidade ideológica e ficar com o nome sujo perante os órgãos públicos italianos.
A máfia opera por meio de falsos grupos de ajuda (no Facebook e Whatsapp) que, na verdade, são "redes de pesca". São dezenas de comunidades, ainda ativas, controladas pelo mesmo grupo de 15 pessoas no Brasil. Esse grupo criminoso atua há mais de dez anos. Um deles, o “Cidadania italiana - área livre”, no Facebook foi criado em 2014, possui mais de 140 mil membros e 50 pessoas que atuavam no Brasil como assessores (coiotes) que também administravam o grupo.
No caso do Whatsapp, são pelo menos 14 grupos de falsa ajuda, com uma média de 256 pessoas em cada grupo, buscando informações com a quadrilha. Pelo menos 40 nomes foram listados como assessores (coiotes) responsáveis por esses grupos. Após intensa investigação, a polícia italiana descobriu que os passaportes foram emitidos com o intermédio de organizações criminosas que cobravam cerca de € 4.000 a € 7.000 (cerca de R$ 30 mil) pelos trâmites. O esquema envolvia propina a cartórios, servidores públicos e policiais italianos corruptos, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, tráfico de drogas, evasão de divisas e o uso de documentos e de residências falsas.
O governo conseguiu chegar ao esquema porque, segundo Scarpelli, para fazer um documento italiano para os brasileiros – equivalente ao nosso CPF –, os assessores (coiotes) chegaram a registrar 1.200 brasileiros em uma cidade (comune) de pouco mais de 3.000 habitantes. "Uma série de prisões estão acontecendo na Itália e vários comunes investigados já foram 'estourados' pela polícia italiana, podendo atingir 30 mil famílias e mais de 400 comunes", diz.
Entre os comunes já investigados estão:
- Ospedaletto Lodigiano: 1.188 processos de cidadania anulados e passaportes cassados
- Verbania e Novara: 800 processos anulados
- Siracusa (Sicilia): 600 processos anulados
- Maddaloni (Caserta): 251 processos anulados
- Val di Zoldo: 1.600 processos sob suspeição
- Portici (Napoli): 100 processos anulados
- Omegna: 100 processos anulados
- Terrano (Notaresco): 500 processos anulados
- Brusciano: 200 processos anulados
- Omegna: 2 assessores presos e 37 processos anulados
- Mantova: um brasileiro foi preso e 325 processos podem ser anulados
Total: 5.701
A polícia italiana ainda investiga 68 empresas de assessoria na Itália e, se as investigações continuarem, o número de processos cancelados pode chegar a 30 mil. "Essas assessorias (coiotes) que atuam na Itália, pagam propina para servidores públicos italianos corruptos, para confirmarem a residência para pessoas onde elas não residem. E fazem tudo muito rápido: em 30 dias a pessoa é já italiana", explica do advogado.
Os supostos crimes cometidos por essa organização criminosa transnacional, são:
- Tráfico internacional de pessoas
- Tráfico internacional de drogas
- Lavagem de dinheiro
- Evasão de divisas
- Corrupção ativa
- Corrupção ativa
- Formação de quadrilha
- Falsidade ideológica
- Favorecimento a prostituição
- Falsificação de documentos públicos
Luiz Scarpelli - Advogado e cidadão ítalo-brasileiro inscrito no Brasil nos Conselhos da Ordem dos Advogados de MG, SP, RJ, ES e GO. Membro e jurista do IAMG – Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Brasil. Na Europa é Membro do Council of Bars and Law Societies of Europe. Em Portugal é advogado inscrito no Conselho de Lisboa da Ordem dos Advogados Portugueses. Idealizador da “Corrente do Bem” que combate a pirataria e as máfias que atuam na ilegalidade no mundo da cidadania italiana, no Brasil e na Itália, e fundador do Curso on line Cidadania Italiana Legal, já tendo orientado gratuitamente mais de 1.000 (mil) pessoas. Atua no Tribunal Ordinário de Roma ajuizando ações para quem quer ter o reconhecimento dentro da lei, através de um processo judicial. Defende famílias que foram vítimas de golpe, celebrando acordos com o poder judiciário na Itália, já que as pessoas que caem no golpe podem responder pelos crimes de falsidade ideológica (declarar em documento público que residem onde nunca residiram) e corrupção ativa (já que quando o assessor é preso ele não só confessa o esquema, como diz que o cliente sabia e ajudou).
Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=b7adoJWIfNU&feature=youtu.be
Litza Mattos/Asimp
#JornalUniãoLeia também: