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Teve início na última segunda-feira, 16 de novembro, e segue até sexta-feira (20) a Semana Internacional da Justiça Restaurativa, mobilização que busca chamar a atenção da sociedade e dos atores do sistema de justiça para a importância da adoção de práticas alternativas para a transformação positiva de conflitos. No Ministério Público do Paraná, o tema é coordenado pelo Núcleo de Práticas e Incentivo à Autocomposição (Nupia), que fomenta a adoção de práticas de justiça restaurativa pelas Promotorias de Justiça em todo o estado.

Alternativas

Neste ano, a campanha traz como temas “A Justiça Restaurativa e o enfrentamento dos danos causados pela pandemia de Covid-19” e “A expansão da consciência dos benefícios da justiça restaurativa e sua aplicabilidade a uma ampla gama de contextos”. A Semana de Justiça Restaurativa acontece não somente no Brasil, mas também em diversos países, como Canadá, Nova Zelândia, África do Sul e Japão. Em contraposição ao sistema de justiça convencional, no qual o foco é a identificação dos autores das práticas delitivas e a posterior imposição de penas a serem cumpridas pelos responsáveis, a justiça restaurativa busca alternativas construtivas de valorização da vítima, responsabilização dos autores, reconhecimento e reparação das consequências dos crimes causados.

No MPPR, estão em curso diversas iniciativas voltadas à divulgação, fomento e execução de práticas restaurativas, em diferentes regiões do estado, ligadas às áreas da Infância e Juventude, Criminal e de Execuções Penais, do Idoso e de Direitos Humanos, entre outras. Conheça algumas dessas iniciativas aqui.“O objetivo é sempre promover uma responsabilização consciente dos autores e a busca, de forma conjunta e tendo a vítima como protagonista, de soluções para a reparação dos danos provocados”, explica a procuradora de Justiça Samia Saad Gallotti Bonavides, que coordena o Nupia/MPPR. Sobre os benefícios da utilização destes meios, a procuradora de Justiça pondera: “Na lógica punitivista, não deixa de haver uma violência do Estado contra o cidadão autor da prática delitiva, e é essa violência que a justiça restaurativa busca evitar, promovendo formas alternativas de reconhecimento e reparação do dano causado”, explica.

Nupia

Criado em 2018, por meio da Resolução 7.105/2018, o Nupia apoia as Promotorias de Justiça na construção de uma atuação autocompositiva e restaurativa. “Por meio de atividades de formação, como as que estão sendo realizadas nesta semana, procuramos capacitar os integrantes da instituição no sentido de que eles estejam aptos a identificar as possibilidades de encaminhamento de um caso para atendimento por meio da justiça restaurativa e como se articular com a rede para um tratamento adequado a cada situação”, explica o promotor de Justiça Willian Lira de Souza, que também atua na coordenação do Núcleo.

Programação

Durante toda a semana, a equipe do Nupia está promovendo, de forma on line, o Módulo I de Sensibilização e Introdução aos Processos Circulares e à Justiça Restaurativa para um grupo de promotores, servidores e estagiários. “Este primeiro módulo é o início para quem deseja se desenvolver enquanto fomentador dos processos circulares e da justiça restaurativa no MPPR e na comunidade”, esclarece Wiliam Lira. No próximo ano, serão disponibilizados, além de outras turmas deste módulo, as próximas etapas da formação para os interessados em atuar como facilitadores de círculos de diálogo e restaurativos.

A formação é ministrada, gratuitamente, pela equipe multidisciplinar do próprio Nupia, composta pelos psicólogos Marcelo Rogoski Andrade e Cecília Gagetti, pelo assessor jurídico Mário Fischer e pela assistente social Sandra Mancino, e sua regulamentação está prevista na Portaria 23/2020/ NUPIA.

Asimp/MPPR

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