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A atuação em defesa da cidadania, o protagonismo crescente das mulheres na instituição e um resgate de fatos e locais históricos marcaram o evento virtual realizado pelo Memorial do MPPR em comemoração ao 130º aniversário do Ministério Público do Paraná, ocorrido no dia 15 de junho, data em que a instituição foi constituída oficialmente, a partir de decreto expedido em 1891.

Na abertura do encontro, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, destacou que o atual momento exige plena união institucional diante das tentativas de estagnação e retrocesso frente aos avanços conquistados pelo Ministério Público ao longo de tantos anos. “Para sermos dignos de continuar essa história, de uma instituição que já nasceu grande pelo seu ideal gigante, é preciso continuar a escrevê-la com obstinação, determinação e coragem. Devemos prosseguir elevando nossa voz em favor dos despossuídos, sem jamais cruzar os braços e emudecer ante os riscos impostos àqueles que ousam falar e agir em defesa dos mais relevantes valores sociais”, declarou o procurador-geral.

Passeio virtual

A programação do evento teve início com um passeio arquitetônico virtual pelos espaços ocupados em Curitiba pela instituição ao longo dos seus 130 anos. O procurador de Justiça aposentado Sérgio Renato Sinhori, presidente do Conselho Curador do Memorial, apresentou imagens e relatou fatos históricos sobre a primeira sede do MPPR, no antigo prédio do Congresso Legislativo, passando por outros importantes edifícios: Palácio Rio Branco, Casa Rosada, Palácio Garibaldi, Edifício Presidente Caetano Munhoz da Rocha e Palácio da Justiça, até chegar aos atuais prédios do complexo arquitetônico localizado no Centro Cívico.

Sinhori destacou um fato histórico relacionado ao prédio adquirido pelo MPPR em 2019, que hoje abriga o Memorial e a Escola Superior. O local sediou, em 1986, o 1º Encontro Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça e Presidentes das Associações do Ministério Público, que resultou na elaboração da Carta de Curitiba. O documento serviu de base para o delineamento do perfil do Ministério Público brasileiro na Constituição Federal de 1988. “Trabalhamos agora com afinco para preencher esse espaço com a riquíssima história do Ministério Público das araucárias e contribuir para minimizar o estigma de que o brasileiro não tem memória. Nós, garimpeiros da história, homenageamos membros, servidores e todos aqueles que ajudaram a edificar esta grande instituição”, afirmou.

Participação feminina

A procuradora de Justiça aposentada Valéria Teixeira de Meiroz Grilo, que integra o Conselho Curador do Memorial, apresentou uma retrospectiva histórica do papel das mulheres na instituição. Ela ressaltou a atuação feminina no MPPR desde 1930 – quando Walkyria Moreira da Silva Naked se tornou a primeira promotora de Justiça do Brasil –, abordando os diferentes cenários no estado e no país nas décadas seguintes, até o momento atual. “Hoje, o Ministério Público do Paraná é mais feminino do que masculino, com 56% de mulheres em seu quadro. Mas esse número não é tão grande ao analisarmos a presença em cargos de direção e representação de maior importância nas esferas de decisão. São 24% como procuradoras de Justiça e 40% promotoras de Justiça. Nós não temos o acesso impedido, mas ainda existe um desestímulo e uma dificuldade estrutural da sociedade”, analisou.

Sobre a história recente do protagonismo feminino na estrutura da instituição, a promotora destacou os nomes de Maria Tereza Uille Gomes, atual conselheira do Conselho Nacional de Justiça e primeira mulher eleita procuradora-geral de Justiça do MPPR (em 2002), e de Samia Saad Gallotti Bonavides, primeira mulher a ocupar os cargos de subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (2012) e de subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional (2020). Salientou ainda a primeira composição do Conselho Superior do MPPR com maioria feminina em 2019.

Defesa da cidadania

A transformação do papel do Ministério Público ao longo de sua história foi o tema apresentado pelo desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão, diretor-geral da Escola da Magistratura do Paraná, que atuou no MPPR entre 1990 e 2013. O desembargador enfatizou o importante trabalho republicano exercido pelo MP em prol da sociedade civil e da dignidade da pessoa humana, protagonizando o perfil institucional redesenhado na Constituição Federal de 1988, mediante a implementação dos direitos fundamentais do cidadão. “A instituição foi se tornando independente por conta de suas novas atribuições. O Ministério Público precisou se reinventar na esfera criminal e, sobretudo, na defesa dos interesses difusos e coletivos, combatendo os malfeitores do erário, responsabilizando os ímprobos e atuando no combate ao crime organizado”, destacou.

Acesse o vídeo com a íntegra do evento - Ministério Público do Paraná: 130 anos de história

Reconhecimento

Nesta semana, também em alusão à data, a Procuradoria-Geral de Justiça recebeu da presidência do Tribunal de Justiça do Paraná cartão comemorativo em que o órgão do Poder Judiciário destaca a história do MPPR como “um ente combativo, que cumpre seu dever constitucional de enfrentar os problemas que afligem a sociedade”. Na comunicação, o presidente do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Netto, parabeniza “os abnegados membros e servidores da instituição, que fazem do seu ofício uma missão e se dedicam a trabalhar diariamente em prol do bem comum e do exercício pleno da cidadania”.

MP no Rádio

Os 130 anos do MPPR também foi tema da entrevista da semana do programa MP no Rádio. Na edição, o procurador de Justiça aposentado e presidente do Centro de Preservação da Memória do Ministério Público do Paraná, Sérgio Renato Sinhori, fala do trabalho do Ministério Público e de como mudou o perfil da instituição ao logo desses anos. Acesse aqui a íntegra da entrevista.

História

Os avanços pelos quais o Ministério Público do Paraná passou ao longo dos últimos 130 anos, bem como os atuais desafios que ainda se colocam para a atuação institucional de seus integrantes, são também destacados por ex-procuradores-gerais de Justiça. Confira a seguir os depoimentos.

Depoimentos de ex-procuradores-gerais de Justiça sobre os 130 anos do MPPR

 “Ingressei no MPPR em 1954, e de lá para cá tivemos grandes avanços. Na minha gestão, por exemplo, avançamos para a conquista de um orçamento próprio da instituição, que até então estava vinculado ao orçamento da Secretaria Estadual de Justiça, e tivemos a confirmação da equiparação com a carreira da magistratura. Outra vitória importante ocorreu quando da promulgação de emenda constitucional estadual que, a partir das previsões da Constituição Federal de 1988, conferiu ampla independência institucional de atuação aos membros do Ministério Público. Um dos principais desafios hoje colocados são as reiteradas tentativas de parcela dos agentes políticos no sentido de reduzir a liberdade de atuação e restringir prerrogativas, especialmente quanto aos poderes de investigação. O Ministério Público deve ser sempre uma instituição independente dos demais poderes e com trabalho voltado à defesa do estado democrático de direito”.

Josaphat Porto Lona Cleto

Procurador-geral de Justiça na gestão 1983-1985

“Estive na Procuradoria-Geral de Justiça em um importante momento de transição na instituição, uma vez que fui o último titular do cargo indicado diretamente pelo governador do Estado e o primeiro eleito diretamente pela classe, após a previsão da Constituição Federal de 1988. Uma vez eleito, passei a atuar pela implementação de todas as previsões constitucionais que asseguravam ao Ministério Público autonomia administrativa, financeira e funcional, o que, na época, foi bastante difícil, já que estávamos diretamente vinculados às estruturas do Governo do Estado. Outro importante avanço foi a criação de unidades administrativas até então inexistentes e que foram o embrião da estrutura que o MPPR possui hoje, com as subprocuradorias-gerais de Justiça para as áreas de planejamento, administrativa e jurídica. Além disso, foi nessa época que criamos as primeiras Promotorias de Justiça especializadas, com destaque para a Promotoria Especial de Crimes Contra a Administração Pública, que mais tarde resultaram em importantes desdobramentos para o combate à corrupção no país. Hoje temos uma instituição totalmente independente, com promotores e procuradores com plena autonomia para desempenhar suas atividades e dotados de um importante poderio jurídico para o efetivo atendimento aos interesses da população paranaense”.

Luiz Chemim Guimarães

Procurador-geral de Justiça na gestão 1989-1992

 “Em 130 anos de existência do Ministério Público do Paraná, deu-se extraordinária evolução de nossa Instituição, tendo como o mais significativo marco a Constituição de 1988. Com efeito, alcançamos o poder inerente às instituições independentes e autônomas, responsável por parcela da soberania do Estado. Todavia, o que importa para a sociedade a quem devemos servir é estabelecer a maneira pela qual se dará o exercício democrático de tal poder, sempre na perspectiva de atender aos interesses da população brasileira. Considerando que a incumbência institucional é a defesa não só da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, mas, sobretudo, do regime democrático, necessário nesta quadra histórica reafirmar, com base na consciência da responsabilidade profissional, política, social e ética dos membros do MP do Paraná, o compromisso com diretrizes e prioridades institucionais que correspondam a proposta ideologicamente bem definida, qual seja a igualdade material como referência de atuação e conseqüente busca de implementação das promessas de cidadania já contempladas no nosso ordenamento jurídico, principalmente na nossa denominada “Constituição Cidadã”, bem assim nos tratados e convenções internacionais de direitos humanos. O Ministério Público cresce em importância e credibilidade, ampliando o indispensável apoio das camadas progressistas da sociedade, quando atua para acudir juridicamente os débeis de cidadania, quando internaliza na esfera administrativa ou judicial as questões sociais mais significativas valoradas pela ótica das camadas populares, quando transforma o campo da Justiça em espaço de luta para a efetivação universalizada dos direitos humanos. Num contexto atual de desumanidade estrutural e de prevalência da necropolítica, nossa opção deve ser em favor dos que se encontram afastados da possibilidade do exercício dos direitos elementares à dignidade humana e que não participam dos benefícios produzidos pela sociedade. Também, fazer o enfrentamento a toda forma de violência, preconceito, discriminação ou qualquer outra maneira correlata de intolerância. De despachantes processuais a agentes transformadores da realidade: instrumentos à disposição da nação brasileira e do povo paranaense para que, via erradicação da pobreza e superação das desigualdades sociais, bem como promovendo o bem de todos, reste o quanto antes alcançado o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de ver construída uma sociedade livre, justa e solidária.”

Olympio de Sá Sotto Maior Netto

Procurador-geral de Justiça nas gestões 1994-1998 e 2008-2012

"O MPPR, em mais de um século, conviveu com o Paraná e com seu povo. Experimentamos juntos profundas transformações. Seus dramas e suas conquistas. Mantivemo-nos firmes, apesar de tudo que se passou, na íngreme fronteira da defesa social e do Estado de Direito. Em 1988, fomos alçados, pela confiança constitucional que nos foi atribuída, a horizontes insuspeitados de responsabilidade nos mais importantes setores da vida das pessoas e das instituições, bem como na preservação de inovadores direitos da cidadania. 130 anos é, numa perspectiva histórica, apenas um passo de um tempo que nos honra. O início da nova era, que agora se apresenta, reserva-nos desafios cujos limites ainda não nos são dados conhecer em toda as suas dimensões. Inéditas tecnologias e seus horizontes éticos, as modernas relações de trabalho, a sobrecarga de demandas em políticas sociais inclusivas, as inquietantes crises energética e ambiental, o vazio de direitos fundamentais em diversos cenários, os enigmas pós-pandêmicos. Participarmos deste novo mundo, com o mesmo ideal do primeiro dia de nossa carreira, serão as primeiras linhas da história do MPPR nos próximos 130 anos."

Marco Antônio Teixeira

Procurador-geral de Justiça na Gestão 2000-2002

“São 130 anos de história, e certamente o Ministério Público do Paraná tem muito a celebrar por conquistas que contribuem para melhorar a qualidade de vida do cidadão e da cidadã paranaenses e dar cumprimento ao princípio da dignidade humana, por meio de incontáveis ações promovidas por seus membros, membras, servidoras, servidores, estagiários e estagiárias. Registro o profundo agradecimento à classe de membros e membras, aos servidores e aos estagiários por ter me permitido contribuir, em certa medida e em certo tempo, com a história da Instituição. Inovação, colaboração e realizações são as lembranças que tenho do MPPR, em especial dos ambientes que foram criados para permitir o diálogo, a interação e a busca de soluções para problemas complexos da sociedade,  de forma sempre respeitosa, harmônica e com muita fraternidade. Tive o privilégio de disputar e ser eleita pela classe em sete eleições, e a legitimidade da classe sempre foi o maior vetor de força e reconhecimento pelas ações conjuntas que pudemos desenvolver. Em 130 anos, fui a única mulher eleita democraticamente pela classe para a presidência da Associação Paranaense do Ministério Público e para a Procuradoria-Geral de Justiça, o que me motivou, após a aposentadoria do MPPR, e já como conselheira do CNJ, a propor e ver aprovada resolução que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. As pessoas passam, e as instituições ficam. Que a bela história do Ministério Público do Paraná continue sendo conduzida de forma indelével para o bem da sociedade, e que os espaços masculinos de chefias da instituição sejam legitimamente ocupados também por mulheres. Dedico a minha homenagem pelos 130 anos de Ministério Público a cada um e cada uma de seus e suas integrantes e à sociedade paranaense. E de forma muito especial e carinhosa a cada uma das Mulheres do Ministério Público do Paraná, na expectativa de que, efetivamente, participem e promovam mudanças estruturais e inovadoras ao ocupar espaços de liderança institucional e associativa.”

Maria Tereza Uille Gomes

Procuradora-geral de Justiça na gestão 2002-2004

“Na história dos 130 anos do Ministério Público, acredito que um dos grandes marcos foi a edição da Lei Complementar 40/1981, na qual foram traçados os primeiros contornos do atual Ministério Público e que ganhou relevo na reunião realizada em Curitiba, em 1986, com procuradores-gerais de Justiça e presidentes de Associações do MP de todo o Brasil. Naquela ocasião, foi consolidado um texto que serviria de base para o momento de reforma constitucional que viria a seguir. Foi assim que o Ministério Público partiu para o acompanhamento da Constituinte de 1988, com um texto consolidado na chamada Carta de Curitiba, com a intenção de introduzi-lo na Carta Magna que estava sendo construída. Ela o definiu como instituição permanente e essencial à função jurisdicional, contando com autonomia administrativa, orçamentária e financeira. A par da conquista constitucional, o Ministério Público buscou exercer suas atribuições, consolidando os avanços conquistados. Prova disso são as investidas que hoje sofre de diferentes segmentos no Congresso Nacional, visando fragilizar a instituição. Como um membro do Ministério Público que sempre vivenciou a instituição com muito empenho e dedicação em seus diferentes espaços, como na APMP e na Conamp, visualizo que ainda temos muito a construir.”

Milton Riquelme

Procurador-geral de Justiça na gestão 2004-2008

“O novo modelo constitucional do Ministério Público, alcançado após décadas de luta e árduo trabalho, ganhou contornos de verdadeiro defensor da sociedade a partir da Constituição Federal de 1988, durante o processo de redemocratização do país. No decorrer desses anos, conquistas importantes foram obtidas nas áreas de proteção ao meio ambiente, de defesa dos direitos das crianças, adolescentes e idosos, dos direitos humanos, de proteção à saúde pública, na promoção do direito à educação e, notadamente, no combate à criminalidade e na defesa do patrimônio público. Frente à Procuradoria-Geral de Justiça por dois mandatos consecutivos, especial atenção foi dada à ampliação de estruturas como os Gaecos e os Gepatrias, no necessário incremento ao combate à criminalidade organizada e à repressão aos atos de corrupção e desonestidade administrativa. Nesse contexto, o Ministério Público tem se afirmado como protagonista no cenário de transformação positiva da realidade social, na promoção de direitos da população e no combate à improbidade e na repressão à criminalidade e à corrupção. Tal protagonismo tem gerado ferrenha oposição daqueles que não se conformam em ter seus atos ilícitos apurados e reprimidos. Daí as frequentes tentativas de restringir a atuação dos membros do Ministério Público e de impor retrocessos legislativos que garantam a impunidade. A prioridade, portanto, no atual contexto – de violação dos direitos elementares da cidadania, de deficiência de políticas públicas e de intensificação da criminalidade organizada e da corrupção – é de evitar que isso aconteça, impedindo-se os retrocessos que pretendem comprometer as conquistas sociais ainda tão necessárias a nossa população".

Ivonei Sfoggia

Procurador-geral de Justiça na gestão 2016-2020

“Celebrar os 130 anos do Ministério Público do Paraná é resgatar os caminhos percorridos por todos aqueles que tanto lutaram para que hoje seus integrantes tenham plenas condições de exercer seu dever institucional de concretização das disposições constitucionais que asseguram direitos e garantias fundamentais aos cidadãos. A instituição que temos hoje é bastante diversa daquela que foi criada em 1891, mas, se tem um aspecto em que ambas se assemelham, é o compromisso de cada um dos seus membros e servidores de combater, no dizer do eterno Príncipe dos Promotores de Justiça, Roberto Lyra, “não só as ilegalidades, mas principalmente as injustiças, evoluindo para assumir a responsabilidade daquilo que é mais significativo na ordem jurídica: a paz social pela justiça social – tarefa máxima da democracia.” E é com esse espírito que, nos dias de hoje, frente a um desafio inimaginável trazido pelo flagelo da pandemia, renovamos nossa motivação diária para trabalhar em prol dos cidadãos de nosso estado, com especial atenção e cuidado às parcelas mais vulneráveis e afetadas pela ainda presente desigualdade social”.

Gilberto Giacoia

Atual procurador-geral de Justiça, que também esteve à frente do cargo nas gestões 1998-2000 e 2012-2016

Ascom/MPPR

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