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O Ministério Público do Paraná tem seis projetos entre os semifinalistas do Prêmio CNMP 2021. Entre os trabalhos selecionados há ações relacionadas a processo penal, proteção da infância, direitos humanos, área eleitoral, patrimônio público e ação social. Em comum, todos estão alinhados com a efetivação dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP, com foco principal nos serviços prestados pela instituição à população. Conforme os organizadores, a divulgação dos três projetos finalistas em cada uma das nove categorias do Prêmio CNMP 2021 está prevista para 6 de agosto e a premiação para 14 de outubro.

Neste ano, o prêmio teve 535 trabalhos habilitados de unidades ministeriais de todo o país. O primeiro recorte de semifinalistas inclui 65 projetos – desses, seis são do MPPR. “A classificação de uma expressiva quantidade de projetos concebidos e executados por integrantes da nossa instituição evidencia o compromisso de cada um dos membros do Ministério Público do Paraná com o aprimoramento da nossa atuação na defesa da sociedade”, afirma o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia.

Inovação

Para a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Samia Saad Gallotti Bonavides, o prêmio representa um estímulo significativo e de fomento à inovação: “São contempladas iniciativas que saíram da visão rotineira de apenas ‘tocar o expediente’. Foram pensadas e executadas de modo a fazer uma diferença, buscando uma ação realmente transformadora nas áreas em que estão inseridas”, diz Samia. A organização e inscrição dos projetos para o Prêmio CNMP é feita pela Subplan.

Criado em 2013 pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o Prêmio CNMP é voltado a dar visibilidade a iniciativas do Ministério Público brasileiro que se destacaram na efetivação dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP. O Ministério Público do Paraná já obteve sete premiações – a mais recente foi em 2020, com o primeiro lugar na categoria Redução da Corrupção, conferido ao projeto “De Olho no Remédio”, do Núcleo de Inteligência do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx).

A seguir, são apresentadas três das seis iniciativas do MPPR classificadas como semifinalistas: o programa "Família Restaurativa", a campanha “O Amor Contagia” e o projeto "O MP e o monitoramento da Educação Antirracista". Na próxima semana, uma nova matéria trará mais detalhes das outras três ações da instituição que concorrem ao Prêmio CNMP 2021. Acesse aqui o site da premiação.

Impacto real nas famílias

O projeto Família Restaurativa tem como unidades participantes a 1ª Promotoria de Justiça de Infrações Penais Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Curitiba, o Núcleo de Prática e Incentivo à Autocomposição e o setor de Psicologia do Núcleo de Apoio Técnico e Especializado do Centro de Apoio Técnico à Execução. A iniciativa se baseou na ideia de um tratamento diferenciado aos casos de violência familiar, com agressões físicas e verbais de pais e mães contra filhos, por meio de círculos restaurativos, com a finalidade de buscar uma alternativa de maior utilidade para as relações, que a punição. A proposta da realização de um projeto partiu da promotora de Justiça Tarcila Santos Teixeira, pela constatação de que os casos culminavam, de modo geral, em lesões corporais e maus-tratos, não sendo satisfatória em termos de continuidade da relação familiar a mera atuação judicial de cunho punitivo. “O processo e a pena se tornavam apenas mais um ingrediente a incrementar os conflitos familiares, inclusive em casos de famílias que se amavam, que queriam dar certo, mas que muitas vezes, questões como desemprego ou problemas financeiros, ou mesmo culturais, acabavam provocando desestabilização entre seus integrantes”, conta a promotora. A questão foi apresentada ao Nupia, que se reportou ao CAEx, para buscar auxílio do setor de psicologia, e as interlocuções mostraram o caminho autocompositivo como adequado, com uso de práticas restaurativas, e não do processo penal convencional. A equipe do Nupia, representada pela psicóloga Cecília Eliane Gagetti Duarte e pelo assessor jurídico Mário Edson Passerino Fischer, e a psicóloga Patrícia dos Santos Lages Prata, do CAEx, classificam a indicação ao prêmio como “fonte de grande satisfação”. Como aponta a promotora Tarcila, “principalmente pelo reconhecimento da importância e legitimidade dos propósitos de diferentes profissionais, que se deu pela interação entre a área jurídica e a psicologia, no desenvolvimento dos métodos utilizados, cuja preocupação foi com os resultados efetivos na vida das pessoas”. Confira aqui mais detalhes do trabalho.

Práticas antirracistas nas escolas

Desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, com parceria da Universidade Federal do Paraná e da Secretaria de Estado da Educação, o projeto “O MP e o monitoramento da Educação Antirracista” se propôs a criar condições para que os agentes ministeriais verifiquem, de forma ampla, o cumprimento das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008. Para tanto, a partir de um aplicativo, foi elaborada e aplicada uma pesquisa sobre o tema para cerca de 10 mil escolas das redes pública e particular de todo o estado – com adesão de 80% dos estabelecimentos de ensino. “O projeto se apresenta inovador por ser desenvolvido via plataforma digital e principalmente por sua abrangência, vez que conseguiu alcançar escolas públicas e privadas em todos os âmbitos, auxiliando os promotores de Justiça na fiscalização do cumprimento da legislação”, afirma o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio. Ele conta que, até então, as promotoras e promotores de Justiça não dispunham de muitos recursos para verificar o cumprimento da legislação pertinente à matéria – isso ocorria, via de regra, em ações pontuais, mediante ofícios às escolas. “A partir do que foi levantado, além de sabermos quem cumpre ou quem não cumpre a legislação, tivemos como nos aproximar da realidade de cada escola, especialmente no sentido de restar avaliada a qualidade das aulas para a promoção da educação antirracista. Detectamos ainda problemas que dizem respeito a um racismo enraizado, estrutural, sistemático e opressor, na medida em que alguns profissionais de educação, pensando em dar cumprimento às leis em foco, estão, na verdade, reproduzindo estereótipos racistas, promovendo discriminações e preconceitos”, diz Olympio, ressaltando que o destaque, pelo CNMP, da iniciativa “importa significativo avanço no reconhecimento da dívida histórica da sociedade brasileira para com os afrodescendentes e povos indígenas, bem como fortalecimento ao princípio da consciência política e histórica da diversidade, além da valorização das ações educativas de combate ao racismo e às discriminações.” Veja aqui a descrição completa do projeto.

Solidariedade na pandemia

A Campanha O Amor Contagia foi desenvolvida com o objetivo de auxiliar entidades que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade em Curitiba que, no ano passado, em virtude da pandemia, viram a maior parte de sua receita, que provinha de doações, diminuir drasticamente – chegando a colocar em risco a continuidade de alguns serviços, notadamente hospitais filantrópicos e entidades de acolhimento de crianças e adolescentes e idosos em situação de risco. Coordenado pelo MPPR, a partir da Promotoria de Justiça das Fundações e do Terceiro Setor, com a participação da 3ª Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude (Adolescente em Conflito com a Lei), da 3ª Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude (Situação de Risco) e do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Comunidades, o trabalho foi executado pela Fundação de Apoio à Universidade Federal do Paraná (Funpar). “A campanha foi um sucesso, arrecadando e distribuindo perto de R$ 15 milhões em medicamentos, insumos hospitalares, EPIs, cestas básicas e kits de higiene”, conta a promotora de Justiça Karina Anastácio Faria de Moura Cordeiro. “O expressivo resultado alcançado demonstra a grandeza e a solidariedade da população paranaense, que confiou na política de transparência e governança da campanha, demonstrando que é possível trocar as incertezas e angústias deste difícil momento de isolamento social por atitudes proativas, que visem ao bem-estar da população mais vulnerável”, diz a promotora. Ela afirma que a seleção da iniciativa como semifinalista do prêmio do CNMP demonstra que a instituição “pode e deve ser um importante agente de transformação social”: “Somente a junção de esforços de toda a sociedade nos conduzirá por caminhos de fraternidade e menos desigualdades”, avalia. Mais informações sobre o trabalho podem ser acessadas aqui.

Asimp/MPPR

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