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Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Neste verão, o Ministério Público do Paraná realizará, assim como nos anos anteriores, a Operação Litoral, ação que busca garantir que direitos dos cidadãos sejam preservados no período das férias de verão. Com a designação de promotores de Justiça para atuação nos Juizados Especiais (órgãos do Poder Judiciário voltados à solução de causas de menor complexidade) nas cidades litorâneas, a iniciativa geralmente tem como foco situações como denúncias de poluição sonora, embriaguez ao volante, uso de drogas ou pequenos furtos.

Neste ano, porém, em decorrência do atual estágio de pandemia de Covid-19 no estado do Paraná, o trabalho do MPPR será voltado especialmente para garantir que sejam respeitadas pela população as medidas sanitárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus, como a manutenção de distanciamento social, uso de máscaras e disponibilização de álcool em gel e proibição de aglomerações pelos estabelecimentos comerciais.

Da parte do poder público, a instituição tem se dedicado a realizar as tratativas necessárias para assegurar que as autoridades estadual e municipais implementem medidas de contenção à transmissão do coronavírus. Uma das maiores preocupações é com a limitação do porte da rede hospitalar do litoral do estado, com restrita oferta de leitos, especialmente de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), que são extremamente necessários aos pacientes com quadros graves da doença.

“Os números da pandemia apontam que, se continuarmos na curva crescente de casos como a que temos visto diariamente, o mês de janeiro será ainda mais crítico para todo o sistema de saúde do estado. Por isso é tão importante que, com base em critérios técnicos, sejam implementadas medidas restritivas de circulação de pessoas”, ponderou o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia.

O compromisso e a responsabilidade de cada indivíduo no atual período é também reforçado por Gilberto Giacoia. “Essa crise, além de cuidados sanitários, impõe uma tomada de consciência social, em que somos levados a apelar ao bom senso e à responsabilidade de cada um. Proteger-se hoje, além de ser um ato de amor consigo próprio, significa também respeito ao próximo e à coletividade. Por isso o apelo para que as pessoas evitem viagens, grandes reuniões ou outros comportamentos que podem colocar a si próprio e a sua família em risco”, afirmou o procurador-geral de Justiça.

Judiciário

O desembargador José Laurindo de Souza Netto, 2º vice-presidente do TJPR, unidade que coordena a Operação Litoral, também destacou qual será o enfoque da ação neste ano. “Além das audiências do Juizado Especial Criminal, o foco será promover a conscientização da população acerca dos deveres de cidadania e prevenção da Covid-19. A Operação Litoral foi reorganizada para garantir toda a segurança aos jurisdicionados, servidores e magistrados. Desenvolveremos atividades de uma forma pensada com base nas recomendações da Organização Mundial de Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado. As audiências ocorrerão no período da manhã, com um intervalo maior e em locais com maior circulação de ar”, afirmou.

O desembargador, que foi eleito para a presidência do biênio 2021-2022 do TJPR, apresentou ainda detalhes de como a Justiça se adaptou para esse período. “Foram preparados os salões do júri, com divisores acrílicos entre as posições de trabalho e a possibilidade de se realizar as audiências de forma semi-presencial, em que partes, magistrados, promotores e servidores podem estar em salas diferentes para a realização do ato, por meio de videoconferência, sem colocar em risco e garantindo a celeridade e a eficiência necessária. Além disso, os serviços itinerantes foram pensados para atuar em parceria com o Executivo Estadual nas ações de conscientização da população, quanto às regras de segurança sanitária, dentro da nova roupagem do antigo “verão maior”, que a partir deste ano passará a ser chamado de “verão consciente”, concluiu.

Período

Neste ano, a Operação Litoral ocorre do dia 28 de dezembro ao dia 11 de janeiro de 2021 e abrange os municípios de Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná, Ilha do Mel, Antonina, Paranaguá e Morretes. Juntas, essas cidades somam uma população de quase 300 mil habitantes, mas no final do ano, com as férias, chegam a abrigar quase 1,2 milhão de pessoas.

Durante a operação, o atendimento à população ocorre diretamente nas sedes das Promotorias de Justiça de cada comarca. Saiba como encontrar o Ministério Público do Paraná nas cidades do litoral e acesse a Resolução, da Procuradoria-Geral de Justiça, com a designação dos promotores de Justiça.

Ascom/MPPR

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