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Governador Ratinho Jr. confirmou ontem decisão do governo federal de realização da licitação pelo critério “menor preço ao usuário”. Segundo deputado, atuação dos membros da Frente Parlamentar da Alep foi fundamental durante o processo

O deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL) destacou ontem (21) a confirmação de que a nova concessão das rodovias no Paraná será baseada no modelo de menor tarifa. Segundo o parlamentar, o anúncio feito pelo governo estadual durante coletiva realizada no Palácio Iguaçu, em Curitiba, reforça a atuação firme da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa (Alep), que desde o início do ano defendeu este modelo e promoveu a realização de audiências públicas para ouvir o setor produtivo e a população paranaense em diferentes regiões.

Os atuais contratos de concessão dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração se encerram em novembro e, ao todo, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes. O projeto divulgado pelo Poder Executivo prevê R$ 42 bilhões em investimentos nos próximos 30 anos, com a duplicação de 1.783 quilômetros (90% até o sétimo ano do acordo), a construção de 10 contornos urbanos, 253 quilômetros de faixa adicional nas rodovias já duplicadas e 104 quilômetros de terceira faixa para apoio ao trânsito.

``Sempre defendi o modelo de concessão baseado na menor tarifa e com a garantia de realização de obras previstas em contrato, para trazer rodovias mais seguras e transitáveis para os paranaenses por um preço justo. E os debates propostos pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Alep junto à sociedade ao longo deste ano foram essenciais para que não fossem repetidos os erros do passado com o modelo de pedágio implementado há 24 anos e que foram extremamente prejudiciais para a população e à economia do Estado´´, ressaltou Guerra, um dos membros da Frente Parlamentar.

A realização das audiências públicas da Frente Parlamentar sobre o Pedágio durante os últimos meses garantiu mais transparência a todo o processo de discussão sobre a próxima concessão de rodovias à iniciativa privada, e foi ao encontro dos anseios da população e do setor produtivo por uma tarifa mais barata e justa. Os debates sobre o assunto ocorreram em diversas cidades como Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Guarapuava. No Sudoeste, após a aprovação de um requerimento proposto pelo deputado Luiz Fernando Guerra, a Frente Parlamentar realizou a audiência na sede da AMSOP, onde havia um espaço amplo para receber todos com segurança.

Conforme o anúncio feito pelo governador, a partir da próxima segunda-feira, os técnicos do governo do Paraná e do Ministério da Infraestrutura vão trabalhar juntos para finalizar a modelagem da licitação para os primeiros lotes da nova concessão.

Garantia de obras

Além da importante conquista da concessão baseada na menor tarifa, a população paranaense também pode contar com a lei nº 20.514/2021 como garantia para que as obras previstas nos novos contratos sejam, de fato, realizadas. Promulgada pela Assembleia Legislativa no mês de abril, a partir de um projeto de lei proposto pelo deputado estadual Luiz Fernando Guerra, o texto proíbe o aumento dos pedágios enquanto o cronograma de obras não for cumprido pelas concessionárias.

Conforme a lei, serão consideradas em atraso as obras ou melhoramentos que estiverem em desacordo com os prazos e condições estipuladas no respectivo contrato de concessão ou cronograma. O texto explica que “eventuais pactos supervenientes ou aditamentos contratuais que prevejam dilações de prazo para a realização das obras e melhoramentos que já constavam de cronograma quando da celebração do contrato de concessão ou permissão não terão aplicabilidade para autorizar o aumento de tarifa até a conclusão da obra ou melhoramento”.

``A realização de obras e consequente manutenção das rodovias pelas concessionárias são fundamentais para a segurança dos paranaenses. Não podemos mais permitir que elas sejam usadas somente como argumento para arrecadação das concessionárias sem que realmente saiam do papel. Por isso a lei promulgada é uma garantia para a população de que as obras serão realizadas a partir da nova concessão, trazendo mais segurança aos contratos que serão firmados e, mais importante, colocando o interesse público acima de tudo´´, destacou o deputado.

Rubens Jacopeti/Asimp

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