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Em webinar realizado pelo Instituto Paranaense de Reciclagem, represente do governo estadual afirmou que nova plataforma colaborará para o cumprimento da lei

O Governo do Estado do Paraná deve implementar nos próximos meses uma plataforma para que as empresas registrem todos os dados relacionados à logística reversa. A informação foi divulgada por Fernando Bunn, chefe da Divisão de Resíduos Sólidos do Instituto Água e Terra, que pertence ao Governo do Estado do Paraná, durante o webinar realizado pelo Instituto Paranaense de Reciclagem (InPAR) na última quinta-feira (13). O evento debateu os 10 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e os avanços da logística reversa no Paraná. Confira o evento completo aqui.

Segundo Fernando, a utilização da plataforma visa implantar a logística reversa no estado do Paraná de acordo com obrigações legais previstas pela PNRS. Para que a empresa obtenha a licença ambiental será necessário realizar a logística reversa e incluir as informações na ferramenta. Segundo ele, a intenção é que a plataforma entre em testes ainda nesse ano e entre em funcionamento completo a parte do ano que vem.

“Vamos incluir no sistema todas as metas estabelecidas por meio de acordos setoriais ou termos de compromisso, além de acordos regionais. A plataforma ajudará no monitoramento e acompanhamento de todas as regulamentações necessárias. Caso as metas não sejam cumpridas deverá haver uma penalização”, explica Fernando Bunn.

O advogado Alessandro Panasolo, que também participou do debate, lembrou que já há sistemas semelhantes nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, e esclareceu que é preciso ter cuidado com diversas questões relativas ao registro dos materiais submetidos à logística reversa. No estado do Centro-Oeste, a plataforma do Imasul (Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul) renuirá em um software todo o gerenciamento de entrada e saída de embalagens.

Segundo ele, as empresas que comercializem seus produtos embalados no Mato Grosso do Sul, mesmo as situadas fora do estado, devem se atentar aos regramentos locais.  “É preciso que todas as empresas apresentem as informações fidedignas sob pena de responsabilização criminal. Se você não apresenta os dados, a Secretaria de Fazenda apresenta um relatório com a entrada e saída de materiais para ter uma base para cobrar. É uma atuação conjunta para cobrar a efetividade do sistema. E toda entrada de produtos vindos de outros estados que não estejam submetidos a um sistema de logística reversa será penalizada. As empresas com atuação nacional têm essa obrigação no Mato Grosso do Sul”, ressaltou Panasolo. 

Fernando explicou que o Paraná também se preocupa com essas questões, especialmente para que o setor produtivo paranaense não perca competitividade. “Essa vinculação a outras unidades da federação ainda está sendo realizada, por isso a plataforma ainda está em fase de análise. Queremos trazer isonomia para todas as partes. Não queremos cobrar mais das indústrias paranaenses, encarecer os produtos e serviços e fazer com que elas percam competitividade. Queremos que o Paraná saia mais forte com a implantação desse sistema”, ressaltou.

Outra preocupação por parte das empresas, de acordo com Panasolo, diz respeito ao fato de que as informações fornecidas possam ser acessadas por concorrentes, o que traria prejuízos às empresas. Por isso, o advogado ressalta o importante trabalho das entidades gestoras, que atuam para a implantação de projetos e ações de logística reversa e ajudam as empresas a cumprir as metas estabelecidas. “Essas entidades têm legitimidade e trabalham os dados com segurança. Hoje temos a Lei Geral de Proteção de Dados que garante que as informações serão utilizadas apenas para fins de cumprimento. E com um sistema confiável e utilizado por todos os atores há uma segurança de que o fornecimento dessas informações não comprometerá o dia a dia de atividades”, ressalta.

Panasolo citou também que ao longo dos últimos dez anos, também há instrumentos importantes que colaboraram para o avanço da logística reversa como o Decreto Federal 9.177/2017 que ofereceu isonomia para a realização da logística reversa em todos os setores, a oficialização da criação de entidades gestoras em 2018 e a celebração de diversos acordos setoriais e termos de compromisso (apenas no Paraná foram 20).

Fernando ainda destacou alguns projetos realizados pelo Governo Estadual como o Programa Paranaense de Logística Reversa, o programa Lixo 5.0 para a utilização de tecnologias no gerenciamento de resíduos sólidos e geração de energia, o programa Reciclo, que investe em coleta seletiva e desenvolvimento sustentável.

Logística Reversa

A logística reversa é um dos instrumentos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos que é baseado em um conjunto de iniciativas que visam viabilizar a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, ou seja, fazer com que os produtos descartados possam retornar à cadeia produtiva como matéria-prima. A PNRS estabeleceu o princípio da responsabilidade por parte de todos os atores do setor produtivo, incluindo consumidores, no cumprimento desses princípios.

Asimp/InPAR

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