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Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Os contratos de pedágio nas rodovias do Paraná completam 23 anos hoje e a população inicia a contagem regressiva para se desvencilhar das concessões, em 27 de novembro de 2021. “O que aconteceu até aqui é um festival de absurdos: as tarifas abusivas renderam bilhões de reais às concessionárias e os paranaenses tiveram só desgostos, com preços aviltantes, obras não executadas e diversas denúncias de corrupção”, disse o deputado estadual Tercilio Turini (CDN), que integra a Frente Parlamentar sobre o Pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná.

Ele chama a atenção para a relevância dos debates sobre os novos contratos. “Daqui um ano, o Paraná vai iniciar um período de novas concessões e toda a sociedade precisa se envolver nas discussões sobre o pedágio nas rodovias. Defendo uma grande redução de preços, com licitação dos trechos pela menor tarifa. Mas já se fala muito em concessões onerosas, sem estabelecer os valores do pedágio como ponto central dos futuros contratos”, alerta o deputado.

Tercilio Turini diz que preocupa muito também a ampliação das rodovias pedagiadas no Paraná. “Atualmente são cerca de 2.400 quilômetros, que retornarão ao controle do governo federal com o término das concessões. Há intenção de acrescentar mais rodovias na próxima licitação, chegando a quase 4.000 quilômetros de estradas com pedágio no estado. A população tem o direito de se posicionar e definir como tudo isso será delegado à iniciativa privada”, afirma.

O deputado destaca que o Paraná não pode errar novamente. “As concessões podem durar até 30 anos. Um longo prazo, com impacto no futuro do estado. Por isso, os contratos devem ser muito bem claros quanto aos preços das tarifas, compromisso de execução de obras, transparência nas informações e inclusive possibilidade prática e rápida de revisão contratual se houver descumprimento por parte das concessionárias”, enfatiza. 

Tercilio Turini pede mobilização e participação de todos os setores da comunidade nas audiências públicas que serão realizados no ano que vem, para definição da nova modelagem das concessões de rodovias. “Tudo indica que o governo federal vai coordenar a licitação dos contratos. Os paranaenses precisam assegurar que seus direitos sejam preservados, principalmente em relação aos valores das tarifas. A escolha pelo menor preço deve prevalecer. Ou corremos o risco de enfrentar mais 30 anos de pedágio lesivo e grandes frustrações”, declara o deputado estadual.

ALEP

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