A partir de agora, pessoas residentes no Paraná com 60 anos ou mais poderão optar por incluir a expressão “idoso” em sua carteira de identidade. A escolha foi facultada como resultado de recomendação administrativa expedida pela Promotoria de Justiça das Comunidades, do Ministério Público do Paraná, ao Instituto de Identificação do Paraná.
De acordo com o MPPR, a medida contribui para que a população idosa possa comprovar mais facilmente a sua condição e usufruir de benefícios como receber atendimento preferencial junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços e participar de programas do governo específicos.
Anteriormente, esse destaque era feito automaticamente nas carteiras de identidade das pessoas maiores de 65 anos de idade. Agora, o próprio cidadão decide se quer incluir ou não a informação, no momento da requisição do RG ou da solicitação de segunda via. A recomendação foi fundamentada no art. 1º do Estatuto do Idoso, que reconhece como idosa a pessoa que completa 60 anos, tendo o Instituto de Identificação acatado a orientação.
Ascom/Ministério Público do Paraná
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