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Uma parceria firmada ontem (09) entre a Assembleia Legislativa do Paraná e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) vai oferecer apoio técnico aos deputados e à Frente Parlamentar sobre o Pedágio para a discussão sobre as novas concessões de rodovias no Estado. A colaboração tem o objetivo de promover estudos, pesquisas e análises sobre o novo modelo do pedágio proposto pelo Ministério da Infraestrutura do Governo Federal. O objetivo principal é subsidiar o Legislativo paranaense na condução do debate.

O grupo de trabalho formado pela UPFR pretende analisar a adequação jurídica das propostas de edital e de contrato, a continuidade dos serviços entre o término das atuais e o início das novas concessões, bem como os investimentos previstos relacionados às novas concessões de rodovias. Também vai analisar os principais aspectos técnicos do novo modelo de concessão e a modelagem tarifária nele apresentada; vai verificar ainda as providências de licenciamento ambiental, os riscos do novo modelo e os mecanismos de fiscalização e governança. Por fim, vai apresentar resultados consolidados dos estudos, pesquisas e análises, bem como recomendações para a continuidade dos serviços.

O documento foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), o primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), e o reitor da Universidade, Ricardo Marcelo Fonseca, através do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) da UFPR. Traiano lembrou que o Legislativo já trata do tema. Para ele, o auxílio vai enriquecer o debate. “É importante frisar o papel fundamental da Assembleia na mudança da postura do Governo Federal em relação à antiga modelagem. Agora, a Universidade Federal vai alimentar tecnicamente a Frente Parlamentar da Assembleia que discute o tema. Este é um debate que vai gerar uma discussão ampla. Neste sentido, teremos o auxílio da universidade”, avaliou o presidente.

Para Romanelli, a parceria é fundamental para promover o debate do tema relevante de forma técnica. “Agora vamos ter subsídio para promover um debate técnico sobre as novas concessões. Neste momento, temos outra proposta em análise, diferente da primeira apresentada. A parceria vai além do que estamos debatendo. Vai tratar dos aspectos técnicos do contrato, para que tenhamos fundamentação técnica em tudo o que estamos fazendo. Este convênio renderá bons frutos para facilitar o entendimento e auxiliar o Governo do Estado para o debate com a boa técnica”, completou.

Para o reitor da Universidade Federal do Paraná, Ricardo Marcelo Fonseca, os estudos vão oferecer fundamentação científica para as decisões. “A Universidade Federal é o polo onde a ciência se concentra no Estado. Este é um assunto de muita relevância pública. Neste sentido, estamos cumprindo nossa missão social. Vamos contribuir com o interesse público para subsidiar as instâncias decisórias”, disse o reitor.

O coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia, deputado Arilson Chiorato (PT), ressaltou a importância da parceria e agradeceu o empenho da Mesa Diretora da Assembleia em aprofundar o debate. “Teremos um bom subsídio técnico para abordar o tema. Queremos somar e melhorar o projeto”, comentou o parlamentar. Além dele, o membro da Frente e primeiro vice-presidente da Assembleia, deputado Tercílio Turini (CDN), também participou da assinatura.

Parceria

Entre as responsabilidades da Assembleia no contrato estão a de fornecer os dados, informações eu conhecimentos tecnológicos; designar um coordenador para representá-lo na execução, acompanhamento e fiscalização; fornecer os recursos financeiros necessários para a execução do projeto; além de monitorar, supervisionar, fiscalizar e atestar o cumprimento do contrato.

Já a Universidade Federal deverá alocar recursos humanos necessários para compor a equipe de execução do projeto; disponibilizar ao projeto suas instalações físicas, laboratoriais, os seus equipamentos e acervo técnico; designar servidor institucional para a coordenação das atividades previstas, em conformidade com os prazos e recursos estabelecidos no Plano de Trabalho. O documento tem vigor de seis meses a partir da assinatura.

ALEP

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