PL para prorrogação dos mandatos dos conselheiros de assistência social é aprovado pela Assembleia

O Projeto de Lei (PL) 513/2020 do Poder Executivo, que permite que os integrantes da sociedade civil que integram o Conselho Estadual de Assistência Social do Estado do Paraná tenham os seus mandatos prorrogados por mais 12 meses, foi aprovado em segunda discussão na segunda-feira (31) pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto segue agora para a sanção do Poder Executivo.

 “A não realização de eleição nesse ano de 2020 é em virtude dos efeitos da pandemia do coronavírus. O Governo do Estado justifica a medida pelo fato de que as eleições envolvem os 399 municípios e, uma vez com a pandemia, não há meios para que se realize o pleito sem que com isso se coloque em risco a saúde dos cidadãos”, explicou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), vice-líder do Governo e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Alep.

De acordo com o PL, os atos praticados pelos conselheiros no período entre 19 de junho até a data da publicação da lei serão validados. E o processo para a eleição considerando o então biênio 2021-2023 deverá ter início a partir de 19 de junho do próximo ano, caso a pandemia esteja controlada.

Meire Bicudo e Veruska Barison/Asimp