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Um dos maiores sites de comércio eletrônico do país não irá mais anunciar ou comercializar agrotóxicos em seus endereços virtuais. O compromisso foi firmado pela empresa com o Ministério Público do Paraná, após investigação que apontou que a plataforma foi utilizada indevidamente para a venda desses produtos, o que é proibido por lei. Essa situação foi verificada no âmbito da Operação Webcida, deflagrada em 2018 pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema – Regional de Curitiba), que foi responsável pelo termo de compromisso de cooperação ambiental. O documento foi homologado nesta segunda-feira, 25 de janeiro, pelo Conselho Superior do MPPR.

Pelo acordo, a empresa, que funciona como marketplace, fornecendo espaço em sua plataforma para que usuários anunciem seus produtos, se compromete a, no prazo máximo de dois meses, adotar procedimentos internos a fim de identificar e remover de seu site qualquer forma de anúncio, exposição à venda ou comercialização de agrotóxicos, inclusive os que tenham descrição ou imagens que os caracterizem como agrotóxico, defensivo agrícola, pesticida, produto fitossanitário, inseticida, herbicida, fungicida, veneno, raticida, mata mato, mata tiririca, entre outros. Deverá ainda aprimorar seus documentos referentes aos termos e condições gerais de uso do site, deixando clara a proibição da compra e venda desses itens por meio de sua plataforma. Periodicamente, o e-commerce deverá remeter ao Ministério Público a relação dos anúncios excluídos, como forma de acompanhamento do compromisso firmado.

A publicidade, compra e venda de agrotóxicos são práticas vedadas pela legislação ambiental, sendo permitidas somente àqueles que possuem registro específico para tal finalidade junto à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).

Financiamento

A empresa de tecnologia também se comprometeu a custear projeto de análise e triagem de resíduos e agrotóxicos, desenvolvido pela Superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Paraná, que assina o documento como terceiro interveniente, ao lado do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar). O descumprimento do acordo pode acarretar a aplicação de multa diária de R$ 5 mil.

Ajuste semelhante já foi assinado pelo Ministério Público do Paraná com outras três grandes empresas do setor, ainda como resultado das apurações da Operação Webcida. A ação teve como foco impedir, entre outras práticas ilegais, a exposição à venda na internet de agrotóxicos de uso agrícola a qualquer consumidor e a comercialização desses produtos sem o devido receituário agronômico, nos termos das Leis Federais 7.802/89 e 9.294/96 e do Decreto Federal 4.074/02.

Ascom/MPPR

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